Presidente criou grupo ministerial para definir valorização do Salário Mínimo e reafirmou compromisso com correção da tabela do Imposto de Renda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu, nessa quarta-feira (18), com cerca de 600 sindicalistas de quase todas as centrais sindicais brasileiras, no Palácio do Planalto. Participaram dirigentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), representada pelo presidente Sérgio Nobre, a União Geral dos Trabalhadores (UGT), a Força Sindical, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), a Intersindical, a Pública Central do Servidor, a Intersindical Instrumento de Lutas e a Conlutas.

Todos manifestaram apoio às instituições democráticas, atacadas nos atos terroristas de 8 de janeiro, quando golpistas depredaram as sedes do Executivo Federal (Palácio do Planalto), do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso Nacional, em Brasília. Também comentaram a importância da volta ao comando do país de um governo que dialoga com a classe trabalhadora. No evento, o presidente Lula assinou medida criando um grupo de trabalho multiministerial, coordenado pela pasta do Trabalho, para o desenvolvimento de uma proposta para a retomada da valorização do Salário Mínimo num prazo de 45 dias e reafirmou seu compromisso com a correção da tabela do Imposto de Renda.

Unidade das centrais

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, elogiou a unidade das centrais, para contribuir com a construção das políticas trabalhistas. Ele anunciou a criação de grupos de trabalhos, para duas questões: a valorização da negociação coletiva e a regulação das atividades dos trabalhadores de plataformas e por aplicativos. “Para mim, esse caso beira a trabalho escravo. Vamos valorizar o trabalho e garantir a seguridade”, anunciou, ao citar o exemplo de um motociclista entregador que fica completamente desprotegido quando sofre qualquer acidente ou tem que consertar a motocicleta, que é sua ferramenta.

Para Marinho, no momento deve-se “rediscutir o desmonte das garantias sindicais, que estão tornando os trabalhadores semiescravos”. O ministro também adiantou que tudo será feito “respeitando-se a previsibilidade da nossa economia, para fazer crescer o poder de compra do trabalhador, com responsabilidade fiscal e controle da inflação”. Marinho antecipou que “não vai haver canetaço, mas construção de entendimentos e consensos, para políticas públicas e a retomada de um processo vigoroso de geração de empregos”. Assista neste link a íntegra do encontro, no canal da TV Brasil no YouTube.

Garantia de direitos

O presidente Lula lembrou o desmonte que o país sofreu nos últimos anos, para dizer que a reconstrução não ocorrerá de imediato, mas dentro de um processo participativo, que inclui a classe trabalhadora. “Caiu a massa salarial no setor público e no setor privado, desmontaram todo o conjunto de direitos que a classe trabalhadora conquistou desde 1943”, disse. Lula se comprometeu em “construir uma nova estrutura sindical e os novos direitos, numa economia muito diferente da dos anos 1980”. Conforme observou, “o mundo do trabalho mudou muito, cresceu muito o trabalho avulso, o bico, e não queremos que o trabalhador seja um eterno fazedor de bico, queremos que ele tenha um sistema de seguridade que o proteja”.

O compromisso de correção da tabela do Imposto de Renda foi reafirmado por Lula. “Neste país, quem paga imposto de verdade é o assalariado. Vamos diminuir [o Imposto de Renda] para o pobre e aumentar para os ricos. Temos que fazer isso: colocar o pobre no orçamento e o rico no Imposto de Renda”, disse. “Vamos fazer a isenção do Imposto para quem ganha até R$ 5 mil”, completou. As alterações nesse sentido só podem ocorrer em 2024, pois o princípio da anualidade exige que mudanças em impostos comecem a valer no ano seguinte à sua aprovação por lei.

O conjunto de medidas, conforme o presidente, deverá ser construído dentro do entendimento, “por lei, e não por medida provisória, não no grito”. Nesse cenário, Lula advertiu que “o movimento sindical tem que recuperar sua representatividade, pois a democracia precisa dos sindicatos para defender a classe trabalhadora”. Ao comentar sua trajetória política, disse que os trabalhadores têm que reivindicar seus direitos. “Exatamente porque o Lula é presidente que vocês têm que fazer pressão, estou aqui para construirmos juntos. Eu sou um sindicalista que virou presidente da República”, concluiu.

Bancários presentes

Vários dirigentes de entidades sindicais bancárias representaram a categoria no evento, como a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, e a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Ivone Silva – coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários.

Para Juvandia, o encontro com o presidente Lula “mostra a diferença de governo”, onde “os trabalhadores podem entrar no Palácio do Planalto, ter uma reunião com o presidente da República e apresentar sua pauta para a política da correção do Salário Mínimo, a correção da tabela do Imposto de Renda, o aumento real dos salários, a reforma sindical e as mudanças na legislação trabalhista, para reparar os retrocessos que foram prejudiciais aos trabalhadores e trabalhadoras”. 

Fonte: Contraf-CUT