A ministra Luiza Bairros, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), comemorou nesta quarta-feira (25) o que considera serem os primeiros avanços no campo institucional para a democratização da participação da população negra na sociedade.

Ao conceder entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República em parceria com a EBC Serviços, no dia em que comemora o Dia da Mulher Afro-Latino-Americana e Caribenha (instituído em 25 de julho de 1992), Luiza Bairros citou a criação de cotas no ensino superior para a população negra como uma dos direitos mais importantes garantidos até o momento.

A ministra lembrou também os dois anos de vigência do Estatuto da Igualdade Racial, sancionado no dia 20 de julho de 2010.

A criação de cotas no ensino superior, declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) neste ano, pode abrir caminho, na visão de Luiza Bairros, para a aprovação da reserva de vagas também nos concursos públicos, no âmbito federal. Segundo a Seppir, a medida já é adotada em municípios da Bahia, do Paraná, Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, Minas Gerais, São Paulo, do Rio de Janeiro e de Mato Grosso do Sul. Os percentuais de inclusão são distintos e incluem índios e mulheres negras em alguns municípios.

Outra bandeira da secretaria, segundo Luiza Bairros, é a mobilização em torno da tramitação do projeto em andamento Congresso Nacional, que estende aos 7 milhões de trabalhadores do país, a maioria mulheres negras, os mesmos direitos assegurados à toda a classe trabalhadora.

A ministra enfatizou também a importância da inclusão no currículo escolar, em 2003, de disciplina sobre a história e a cultura da África, focalizando os afrodescendentes brasileiros, que tiveram "papel relevante na colonização do Brasil, mesmo relegados à escravidão".

Entre todas as iniciativas tomadas para assegurar a igualdade, na população brasileira, a ministra destacou a participação dos pais no processo educacional, conscientizando seus filhos sobre o respeito e a tolerância para com todas as raças. "O conhecimento é uma dimensão importante sobre a existência ou não de atitudes e mentalidades discriminatórias. Todos devem ter conhecimento do significado da presença negra no Brasil, que não existiria sem a contribuição da mão de obra africana".

Luiza Bairros disse que, no entanto, nem tudo são conquistas. Segundo ela, tem havido problemas no uso da legislação para punir casos de racismo no país. Levantamento feito nos tribunais de Justiça em todo o Brasil mostra que cerca de 60% dos casos de racismo levados a essas cortes "não conseguem ter desfecho de condenação, porque os juízes procuram relativizar as manifestações racistas e tratá-las como se não fossem a violência que representam".

Para a ministra, é preciso uniformizar a compreensão sobre o que é racismo, nas diferentes instâncias judiciárias. "Eles procuram [juízes] enquadrar as queixas como casos de xingamentos ou de descontrole do infrator, sem levar em conta os efeitos danosos que as pessoas sofrem quando são vítimas do racismo. Nas cortes superiores, no entanto, percebemos que existe compreensão cada vez maior da existência do racismo na sociedade brasileira".

Fonte: Contraf-CUT com Agência Brasil