MP 927 de Bolsonaro não resolve nada e só confunde cabeça do trabalhador

24/03/2020 - Por Bancários CGR

Trabalhadores ainda podem perder até 25% dos salários e 50% da indenização em caso de demissão durante estado de calamidade pública

A nova medida provisória (MP) 927/2020, editada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na noite desta segunda-feira (24), revogou o artigo da MP 927 – publicada um dia antes – que autorizava a suspensão dos contratos de trabalho e dos salários por até quatro meses, em pleno início da aguardada pandemia de coronavírus. O governo voltou atrás depois da intensa pressão das centrais sindicais, movimentos populares e partidos da oposição, além da reação nas redes sociais. No Twitter, o presidente foi chamado de #BolsonaroGenocida, acusado de planejar o confisco dos salários dos trabalhadores e aprofundar a vulnerabilidade da população.

O recuo, contudo, é insuficiente, pois as demais “maldades” da MP anterior, que retiravam direito dos trabalhadores, foram mantidas na MP 927. Um dos pontos mais criticados é trabalhadores em setores essenciais como saúde e segurança terão que comprovar “nexo causal”, no caso de serem contaminados pelo coronavírus, para que a infecção seja considerada doença ocupacional.

Uma série de parlamentares pressionam para que a matéria seja devolvida ao Congresso Nacional.

Em nota divulgada na noite de segunda-feira (23), a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e as principais centrais sindicais do Brasil criticam medida do governo e pedem interlocução com o parlamento. “Congresso deve assumir protagonismo e barrar MP 927”.

“Chega a ser surreal pensar que um presidente da República possa agir de maneira tão discriminatória e antissocial, jogando nas costas dos trabalhadores mais fracos e mais pobres todo o ônus desta delicada crise que atravessamos”, afirmam os dirigentes em trecho da nota.

Os sindicalistas, que fizeram uma reunião virtual para debater a medida e estratégias de enfrentamento a mais este ataque aos direitos da classe trabalhadora promovido pela dupla Bolsonaro/Paulo Guedes, ministro da Economia, dizem na nota que em vez de “comportar-se como um estadista”, Bolsonaro edita uma medida “macabra”, que autoriza demissões e corte unilateral de salários, sem regular a proteção aos trabalhadores em serviços essenciais. “Pior que isso, retira a contaminação por coronavírus como acidente de trabalho, o que é particularmente cruel com estes trabalhadores e os trabalhadores da saúde, além de uma longa lista de maldades.”

Dieese : nova MP só atende empresários e reduz direitos

As medidas contidas na MP 927 “só atenderam o setor empresarial e se baseiam unicamente na redução das prerrogativas dos trabalhadores”, diz o Dieese em nota técnica. O instituto cita a possibilidade de alterar regras como jornada, férias, turnos de revezamento e vigências de acordos e convenções coletivas, na medida em que a MP prevê negociações individuais, enfraquecendo o trabalhador.

“Sabe-se que a negociação individual entre empregado e empregador é totalmente desequilibrada em favor deste último, o que se acentua ainda mais num momento de crise e desemprego”,a firma o Dieese. “Portanto, na prática, a renegociação dos contratos se constitui em carta branca para os empregadores imporem os próprios interesses em detrimento dos trabalhadores. E, para viabilizar a soberania do empresário, o governo tolhe ainda mais as prerrogativas dos sindicatos em defender os trabalhadores a entidade representa.”

Medidas podem levar país à recessão, temem economistas da UFRJ

O temor de uma recessão preocupa os 77 professores do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) que assinaram em conjunto uma carta aberta em que pedem que o governo de Jair Bolsonaro reveja as medidas de combate à crise econômica provocada pela pandemia do Coronavírus (Covid 19).

Na carta, os docentes dizem que a crise econômica já era preocupante antes da pandemia se instalar, e que a resposta do governo brasileiro para enfrentar a crise econômica, divulgado no último dia 16 deste mês, gera ainda maior preocupação ao não propor novos investimentos, apenas a antecipação de recursos ou diferimento de pagamentos.

Eles lembram que a Emenda Constitucional nº 95, de 2016, do “Teto dos gastos” e as reformas Trabalhista e da Previdência, não foram capazes de proporcionar a retomada do crescimento econômico e, em alguns casos, ampliaram as vulnerabilidades para enfrentar os desafios atuais das crises de saúde e econômica provocadas pela Covid-19.