Comando Nacional dos Bancários esteve reunido nesta sexta-feira, 17, com a Caixa Econômica Federal para mais uma rodada das negociações específicas com o banco na Campanha Nacional 2010. Os trabalhadores levaram para a mesa as reivindicações relativas à Funcef, fundo de pensão dos empregados da Caixa, e questionamentos sobre o uso pela Caixa do correspondente bancário.

A Caixa continua apresentando uma postura negativa no processo de negociação ao não trazer respostas concretas para as demandas dos trabalhadores. O banco está empurrando os trabalhadores para a greve, afirma Jair Ferreira, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, que assessora o Comando Nacional nas negociações com o banco. Esperamos que o próximo encontro traga novidades positivas, complementa Jair.

Uma nova reunião foi agendada para o dia 23 de setembro, um dia após a negociação na essa unificada com a Fenaban. A empresa se comprometeu a apresentar na ocasião uma proposta global para as reivindicações específicas apresentadas pelos bancários.

Os bancários da Caixa estão mobilizados e prontos para lutar por seus direitos. As reivindicações dos empregados refletem a realidade da categoria e somente com unidade vamos conseguir avançar, diz Jaqueline Machado representante da Fetec/SP na CEE/Caixa.

Funcef

Os trabalhadores cobraram do banco a incidência retroativa de contribuições previdenciárias sobre o CTVA, reivindicação antiga dos bancários. O problema surge em 1998, quando a Caixa criou o antigo PCC, em 1998, no qual surge a figura do CTVA. O banco determinou, então, que as contribuições para a Funcef não incidiriam sobre esse valor. A reivindicação dos trabalhadores é que sejam feitos os cálculos para que o banco entre com sua parte da contribuição no fundo. A Caixa afirmou que não se nega a debater o tema, mas remete à mesa permanente, alegando que devido a sua complexidade não há como resolver durante a Campanha Nacional 2010.

O Comando cobrou novamente o fim das discriminações cometidas pela Caixa contra os bancários que optaram por permanecer no REG/Replan não saldado. O banco se negou novamente a rever sua posição, alegando não haver discriminação, uma vez que estes trabalhadores tiveram diversas chances para deixar o plano antigo, que já havia sido colocado em extinção, e fizeram essa opção. O banco está misturando uma questão previdenciária com debates trabalhistas ao impedir a migração destes bancários para os novos PCS e PFG. É uma discriminação clara, pois se trata de um grupo de trabalhadores cujo acesso à progressão na carreia fica vedado, afirma Jair Ferreira.

Os trabalhadores reivindicaram o fim do Voto de Minerva na Funcef, demanda antiga dos participantes. A Caixa negou a reivindicação, alegando que o voto está previsto em lei e que não existe outra forma de resolver possíveis impasses na direção do fundo.

Os trabalhadores cobraram ainda uma solução imediata para a injustiça cometida contra as mulheres que se associaram à Funcef antes de 1979 e que requereram aposentadoria proporcional. O que se busca é eliminar a diferença que existe entre o valor da complementação - 70% para as mulheres e 80% para os homens - a partir do qual progridem as tabelas de cada um dos segmentos.

A própria Funcef concordou em resolver a questão em 2007, mas a Caixa não encaminhou a solução alegando alto custo atuarial. Os novos diretores eleitos da Funcef voltaram a pautar a Caixa sobre o tema, mas o banco ainda não deu resposta.

Foram discutidos também os problemas da migração dos funcionários do REB para o Novo Plano da Funcef, que deveria ser implantada desde a criação do Novo Plano, mas até hoje está pendente. Estes bancários tem de ter o direito de fazer a contribuição acima de 8%, limite previsto no REB, retroativamente a 14 de junho de 2006, data de implantação do Novo Plano. A Caixa acompanharia as contribuições dos trabalhadores, depositando parcela equivalente até o limite de 12%, conforme prevêem as regras desse plano. Quanto mais o problema se arrasta, mais grave fica, pois o custo cresce. O banco disse que essa solução já foi aprovada internamente e que agora está aguardando decisão do Ministério da Fazenda.

Os trabalhadores defenderam ainda a abertura de migração para a Funcef dos funcionários oriundos do antigo Banco Nacional da Habitação (BNH), que estavam na PrevHab. O banco ficou de avaliar a questão.

Correspondente bancário

O Comando Nacional cobrou da Caixa explicações sobre novos modelos de correspondentes bancários que, segundo duas reportagens veiculadas no jornal Valor Econômico, foram implantados pelo banco.

Na reportagem mais recente, publicada no último dia 14, o jornal descreve os problemas do correspondente imobiliário, parceria do banco com construtoras e outras empresas para agilizar os processos do programa Minha Casa, Minha Vida. Para os bancários, além de ampliar a terceirização, o modelo traz diversos problemas de segurança para o banco, ao permitir a circulação de pessoas que não são empregados da Caixa nas dependências.

A Caixa negou a existência da figura do correspondente imobiliário, alegando que a lei permite aos bancos repassar vários serviços aos correspondentes, entre eles o processamento de documentos feito pelas construtoras. O banco afirmou ainda que orientou os gerentes a proibirem a circulação de funcionários destas empresas dentro das agências e que irá apurar possíveis problemas.

O outro modelo foi também objeto de matéria no Valor em 30 de agosto. Segundo o jornal, a Caixa estava iniciando um novo modelo de correspondentes bancários, com postos criados exclusivamente para a prestação de serviços bancários. Para os trabalhadores, a novidade certamente se tornará um meio de precarização das condições de trabalho e salário dos bancários, além de representar a privatização de agências.

O banco afirma que esse novo modelo não existe. De acordo com os negociadores da empresa, a Transmarketing possui apenas uma unidade de correspondente em São Bernardo, e não três como divulgado na matéria, e ela se encontra num escritório da empresa, não sendo de uso exclusivo para as atividades bancárias. Afirmou ainda que o representante da contratada não tem autorização para falar em nome da Caixa e que o mesmo já foi advertido sobre isso.

Segundo a própria empresa o correspondente foi pensado com uma forma de levar serviços bancários para locais afastados ou carentes, sem a densidade necessária para dar sustentação a uma agência. Com o que não concordamos, pois a Caixa deve sim investir em agências pioneiras, uma vez que é um banco social. No entanto, o que vemos são unidades sendo abertas em grandes centros, como a própria cidade de São Bernardo, e servindo como uma espécie de terceirização no banco, diz Plínio Pavão, secretário de Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT e representante da Confederação na CEE/Caixa. Esses supostos novos modelos pioram ainda mais a situação, promovendo a precarização das condições de segurança e trabalho no banco. Precisamos averiguar melhor essa situação, especialmente no caso da Transmarketing, diz.

Atendimento

A Caixa iniciou uma apresentação aos trabalhadores sobre seu Plano Estratégico de Atendimento (PEATE), programa que visa reorganizar todos os aspectos do atendimento no banco. Segundo o banco, já foram implantados pilotos do programa em agências de diversos estados e a forma como o trabalho se reorganiza tem agradado a empregados e clientes, diminuindo inclusive a necessidade de horas-extras.

O banco diz que o novo modelo irá diminuir a carga de trabalho e a pressão sobre os bancários, mas independente disso, continuará a pressão pelo cumprimento de metas, que é a principal fonte de estresse para os empregados. O modelo pode até ajudar, mas não afeta o cerne da questão, diz Plínio Pavão.

Um problema visto pelos bancários foi a ausência de porta de segurança antes do auto-atendimento, reivindicação dos bancários que estava prevista no projeto Agência Segura, apresentado anteriormente pelo banco, mas que está sendo abandonado no novo modelo, sob alegação que causa constrangimentos no acesso de pessoas que irão apenas usar o auto-atendimento sem adentrar as dependências das agências. Os representantes dos trabalhadores lamentaram a medida e retomarão o tema, pois essa decisão fragiliza ainda mais as unidades em relação à segurança bancária.

Outros pontos

Democratização - O Comando cobrou também a instituição do Virep (vice-presidnete representante dos empregados). A Caixa ficou de avaliar a questão.

Delegados sindicais - os trabalhadores cobraram da empresa a garantia de liberação para que delegados sindicais participem de reuniões em seus sindicatos, que vem sendo negada por muito gestores. Essas reuniões fazem parte da função dos delegados e o banco tem obrigação de liberá-los, diz Jaqueline Machado.

Igualdade - Os bancários cobraram também da Caixa um apoio efetivo aos empregados eleitos para os comitês de promoção da equidade de gênero, criados pelo banco sem discussão com o movimento sindical. Os trabalhadores não têm garantida a liberação de ponto ou o custeio de passagens e estadias que muitas vezes são necessárias para a participação de reuniões e outras atividades relativas ao comitê. O banco disse que irá avaliar o tema e aproveitou para informar que está criando comitês LGBT, de pessoas com deficiência e de etnia/raça, no mesmo formato dos de equidade de gênero, porém no âmbito das SUATE. 

Fonte: Contraf-CUT