Nova vitória no TRT em ação sobre anuênios do BB
20/06/2013 - Por Bancários CGR
O Sindicato conseguiu uma nova vitória na disputa judicial envolvendo o retorno do pagamento dos anuênios, suspensos pelo Banco do Brasil em 1º de setembro de 1999. Depois de ter sido julgado procedente em primeira instância, pelo juízo da 5ª Vara do Trabalho, o banco apresentou recurso ordinário e o processo seguiu para análise do TRT da 13ª Região. No dia 29 de maio, em votação unânime, o TRT manteve-se o entendimento do juízo de primeira instância, mantendo a condenação do Banco do Brasil.
"Estamos otimistas com relação ao desfecho favorável da ação sobre os anuênios, que envolve os empregados do BB sindicalizados naquela época", ressalta Hely Fernandes, diretor da secretaria de assuntos jurídicos e trabalhistas do Sindicato.
"Esta vitória respalda e assegura o direito dos seus sócios contra os desmandos do Banco do Brasil. Nossa categoria é mais forte quanto mais unidos somos. Associe-se já!", acrescenta Hely.
Após a publicação do acórdão, o banco recorreu da decisão entrando com Embargos de Declaração e o processo atualmente encontra-se no gabinete da presidência do TRT para processamento dos referidos embargos.
O processo tramita no TRT desde outubro de 2012. A sentença determinou a ilegalidade da supressão dos anuênios e condenou o BB ao pagamento das diferenças salariais e restabelecer o direito à incorporação. Esta decisão é que está sendo objeto de recurso por parte do banco. O número do processo no TRT é o 01273.2012.007.13.00-7.
Fonte: Seeb-CGR