O ministro da Economia, Paulo Guedes, deu posse hoje (7) aos novos presidentes dos bancos públicos no governo de Jair Bolsonaro. Estrelas da festa, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no entanto, foram muito criticados. Com origem no mercado bancário privado, Guedes afirmou que os novos dirigentes terão de “fazer a coisa funcionar direito” e eliminar associações “perversas” que considera ter ocorrido nos últimos anos.
Responsáveis por defender o Brasil dos efeitos da crise global de 2008, proporcionando ao mercado interno o crédito negado nos bancos privados, as políticas de crédito das instituições federais foram classificadas por Guedes como “desvirtuadas”, por supostamente ajudarem empresas que tinham boa relação com os governos anteriores. “Quando o crédito é estatizado, sobra menos para o resto do Brasil. Aí, os juros são absurdos”, afirmou.
A representante dos funcionários no Conselho de Administração da Caixa, Maria Rita Serrano, rebate a tese de Guedes. Segundo ela, o ministro está defendendo a mentalidade dos bancos privados. “O fato é que os bancos públicos foram grandes investidores no crédito tanto pessoa jurídica quanto pessoa física”, afirma a bancária, coordenadora do Comitê em Defesa das Empresas Públicas.
“Baixaram juros, ofertaram mais crédito e obrigaram os bancos privados a também baixar. Essa política anticíclica, que teve seu auge em 2008, minimizou a entrada do Brasil na crise mundial”, diz Rita, reforçando: “Guedes está criticando é essa política com a ótica do mesmo sistema financeiro privado que foi responsável pela crise global”.
De acordo com dados do Banco Central, desde a crise de 2008 o crédito nos bancos públicos cresceu acima da média, chegando a R$ 1,67 trilhão em dezembro de 2017, de um total de R$ 3,09 trilhões.
Em uma década, a participação dos bancos públicos na concessão de crédito aumentou de 36% para 56%, enquanto a dos bancos privados nacionais caiu de 43% para 31% e a dos estrangeiros, de 21% para 13%.
O Banco do Brasil é líder absoluto no crédito ao agronegócio, com 60% de participação de mercado. O crédito imobiliário da Caixa representa 69% do mercado.
“É óbvio que só os bancos públicos desempenham esse papel relevante, fundamental de mediar essa questão do mercado, de olhar os cidadãos, o investimento no país, o desenvolvimento, e não só o consumidor como os privados”, avalia Rita Serrano.
Para ela, Guedes quer os preços desse mercado – custos do dinheiro e das tarifas – sob controle dos bancos privados, sem a concorrência do Estado por meio das instituições públicas. “Os bancos privados sempre puderam fazer grandes investimentos no país, em habitação, agricultura. Nunca fizeram porque não tiveram interesse, já que o único objetivo é o lucro. Ou seja, com o enfraquecimento dos públicos, o mercado, o capital privado, se desvencilha de concorrentes incômodos. A população brasileira e a economia do país perdem, assim, instrumento importante de política pública.”
A classe média será uma das prejudicadas. Segundo o novo presidente da Caixa, Pedro Guimarães, terá de pagar mais pela casa própria. “Ou vai buscar (crédito) no Santander, no Bradesco, no Itaú. Na Caixa Econômica Federal, vai pagar juros maior que Minha Casa Minha Vida, certamente, e vai ser juros que vai ser de mercado. Caixa vai respeitar, acima de tudo, o mercado. Lei da oferta e da demanda.”
Quem são os novos presidentes
Antes da posse, o presidente Jair Bolsonaro comemorou, por intermédio da sua conta pessoal no Twitter, a abertura do que chama ser “caixa-preta” das instituições, como o BNDES. Paulo Guedes reforçou a mensagem, afirmando que operações “danosas” feitas no passado por meio desses bancos teriam trazido prejuízos à população.
No entanto, Joaquim Levy, que assumiu a presidência do BNDES, foi o ministro da Fazenda – à qual está subordinado o banco – no segundo mandato de Dilma Rousseff, de janeiro a dezembro de 2015, responsável pela política de ajuste fiscal com o objetivo de conter gastos públicos. Foi ainda secretário do Tesouro Nacional entre 2003 e 2006, durante o primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, e adjunto da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, no ano 2000, no governo Fernando Henrique Cardoso.
De acordo com a Agência Brasil, Levy é engenheiro naval de formação, com doutorado em Economia da Universidade de Chicago (Estados Unidos), na qual também estudou Paulo Guedes. De 2010 e 2014, Levy foi diretor do Bradesco. Para assumir a presidência do BNDES, deixou a Diretoria Financeira do Banco Mundial.
Rubem Novaes assumiu a presidência do BB igualmente tecendo críticas e afirmando que as instituições têm a responsabilidade de reverter o quadro que o país viveu nos últimos anos.
Também da Universidade de Chicago, atuou ao longo de todo o período de transição de governo ao lado da equipe econômica de Bolsonaro. No período, Novaes, que foi indicado para o cargo apenas em 22 de novembro, iniciou conversas com integrantes da atual estrutura do BB. O novo presidente do BB foi diretor do BNDES, professor da Fundação Getúlio Vargas e presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Durante a posse, o novo presidente da Caixa, Pedro Guimarães, anunciou que a instituição deverá vender participações em áreas como seguros e loterias, reforçar o financiamento imobiliário via mercado de capitais e investir em microcrédito a juros mais baixos.
Guimarães – que segundo informa a revista CartaCapital é genro do empreiteiro Leo Pinheiro, delator da Operação Lava Jato que cotou a história do tríplex em Guarujá (SP) e pivô da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – disse que deverá fazer uma revisão nas políticas de patrocínio e comunicação da Caixa, conforme orientação do governo, e que viajará pessoalmente aos estados para ouvir clientes e visitar comunidades carentes onde o banco atua.
O economista Pedro Guimarães trabalhou com Paulo Guedes quando ele ainda era sócio do banco BTG Pactual. Na equipe de transição de Bolsonaro, é um dos responsáveis por fazer levantamento das estatais a serem vendidas. Chegou a ser cotado para nova secretaria de privatizações, vinculada ao Ministério da Economia.
Descapitalização dos bancos públicos
A Caixa tem cerca de R$ 40 bilhões em dívidas sem prazo que, segundo Guimarães, serão liquidadas agora em quatro anos por meio da venda de participações em empresas de cartões, seguros e loterias. A venda, segundo ele, “já começa agora”.
O economista Gustavo Cavarzan, do Dieese, explica que essa dívida são recursos que o governo federal aportou na Caixa para o banco público pudesse continuar emprestando e cumprindo o acordo de Basileia. “É um tipo de recurso que, em teoria, a Caixa não teria prazo para devolver ao Tesouro, mas agora é possível que seja usado como desculpa para abrir o capital das subsidiárias”, como a venda de operações de Loterias, Seguros, Cartões e Asset no caso da Caixa.
No BB deverá ser aberto o capital da BB DTVM , que opera na gestão de recursos e administração dos fundos de investimento dos clientes do banco e vendidas as participações em empresas como a Neoenergia, do banco Patagônia (Argentina) e do Banco Votorantim.
O BNDES começou a negociar a devolução desses recursos ao Tesouro ainda no governo Temer, na ordem de R$ 300 bilhões já pagos.
Para Rita Serrano, é necessário que as operações de devolução sejam mais bem esclarecidas. Ela questiona que, com a devolução dos aportes ao governo, os bancos ficarão descapitalizados para a concessão de crédito e isso pode afetar sua sustentabilidade. E destaca que já fazem repasse de seus dividendos ao governo, prestando serviços em importantes programas sociais. “Caso o governo resolvesse criar uma estrutura própria para esses serviços ficaria muito mais caro do que usar a atual estrutura desses bancos.”
