A Contraf-CUT participou na tarde desta terça-feira (9) de audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados, em Brasília, que tratou do tempo máximo de espera nas filas das instituições financeiras. A audiência foi requerida pelo deputado federal Gean Loureiro (PMDB-SC).

De acordo com o secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT, Miguel Pereira, o tempo de permanência nas filas diz respeito à qualidade do atendimento dispensado ao cliente, mas há o outro lado da moeda que é o emprego e as condições de trabalho dos bancários. "Não adianta estipular um máximo de minutos de fila se os bancos não ampliarem os postos de trabalho. Se não houver mais contratações de funcionários para a linha de frente, a pressão vai ficar cada vez pior. Cerca de 1.600 bancários já são afastados por mês por adoecimento e isso pode piorar", afirma o dirigente.

Hoje existem diversas leis estaduais e municipais sobre o assunto, fixando diferentes limites para o tempo de atendimento. "Somos a favor de que haja uma padronização nacional, mas ressaltamos que deve ser acompanhada da exigência de que as agências aumentem seus efetivos para garantir atendimento de qualidade. Caso contrário, a providência não surtirá o efeito esperado", defende Miguel.

Durante a audiência, Miguel expôs três pontos da minuta da Campanha Nacional dos Bancários 2011 que focam o tema. "Queremos que o tempo máximo de espera nas filas seja de até 15 minutos; queremos a ampliação do horário de atendimento bancário para das 9h às 17h, com a volta de dois turnos de trabalho; e queremos a garantia da universalização dos serviços bancários para todos os cidadãos, independentemente do nível de renda de cada cliente", salienta.

Febraban

O presidente da Febraban, Murilo Portugal, que participou da audiência, disse que a entidade patronal concorda com o procedimento de fixar, em uma lei nacional, o tempo máximo de espera para o atendimento. Segundo ele, a Febraban propôs como medida de auto-regulação, em 2008, o tempo de até 20 minutos para os dias normais e de até 30 minutos para os dias de pico. Mas poucos bancos respeitam, já que auto-regulação não obriga o cumprimento.

Portugal afirmou que o monitoramento regular feito pela Febraban aos bancos tem indicado que o tempo de atendimento vem diminuindo, mas ele foi refutado por dados apresentados pelos representantes do Procon. De acordo com levantamento feito com base no Sindec (sistema que uniformiza os bancos de dados de Procons de 160 cidades), em 2009 foram 3 mil reclamações e em 2011 passou para 6 mil, um aumento de 100%.

A necessidade de uma regulação nacional com respectivo mecanismo de fiscalização é fundamental, aponta Miguel. "Hoje os Procons estão presentes em apenas 500 municípios. E os outros 5 mil, como fazem este controle?", indaga o dirigente da Contraf-CUT. "Além disso, muitos deles não possuem estrutura para fazer este trabalho", ressalta.

Outro ponto destacado por Miguel é em relação à segurança bancária. "Quanto mais rápido for o atendimento, menores são as chances de os clientes serem surpreendidas pelas chamadas `saidinhas` de banco", avalia.

Correspondentes

Os bancos no Brasil nos últimos anos vêm adotando a intensificação da venda de produtos e serviços aos clientes. Para transformar o ambiente interno das agências neste novo espaço de negócios, os bancos têm expulsado justamente os clientes de menor renda. Uma das táticas usadas é a diminuição de funcionários do atendimento, o que precariza o serviço e expulsa essas pessoas para serem atendidas pelos correspondentes bancários.

"Há denúncias de que bancos vêm impedindo clientes de entrarem nas agências, sendo redirecionados para correspondentes. E são as pessoas geralmente pobres, hipervulneráveis, justamente as que precisam de mais atenção, que são submetidas a essa situação discriminatória", avalia Miguel.

Projeto de lei

A Comissão da Câmara deve continuar o aprofundamento dos debates para a construção de um projeto de lei sobre o tema. De acordo com o deputado Loureiro, o objetivo da audiência foi contribuir para a "construção de uma Política Nacional de Relações de Consumo, em atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito a sua dignidade, saúde, segurança, proteção dos seus interesses econômicos e da melhoria da sua qualidade de vida".

Documento

A Contraf-CUT entregou à Comissão da Câmara um documento que repudia a ação sistemática dos bancos de expulsar clientes de menor renda para fora das agências e apresenta as propostas dos bancários sobre o tempo de atendimento.

Também estiveram presentes na audiência os representantes do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Fórum Nacional dos Procons; Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON), Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon) e Procon.

Fonte: Contraf-CUT