Já estão em vigor duas portarias da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) que criam a Comissão Nacional de Atuária (CNA) e a Comissão de Fomento da Previdência Complementar Fechada (Cofom). As duas, de caráter consultivo e opinativo nas áreas atuarial e de fomento, respectivamente, terão participação de representantes dos participantes dos fundos de pensão.

A CNA vai realizar pesquisas e estudos para melhorar o sistema de previdência complementar, além de a edição de atos normativos com base nessas pesquisas para a Previc. Ela já existiu entre 2009 e 2019, mas foi encerrada por um decreto presidencial e agora foi reativada para garantir que a sociedade participe do progresso do setor.

A CNA terá sete membros, entre eles representante dos participantes e assistidos dos fundos de pensão, indicado pela Associação Nacional dos Participantes de Previdência Complementar e Autogestão em Saúde (Anapar); representante dos patrocinadores, designado pela Associação dos Fundos de Pensão e Patrocinadores do Setor Privado (APEP) e representante das entidades, indicado pela Associação Brasileira das Entidade Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp). Representantes do meio acadêmico e do Instituto Brasileiro de Atuária (IBA) também vão integrar a comissão.

Já a Cofom terá o objetivo de identificar problemas práticos nos planos de previdência complementar e criar estratégias para aumentar a adesão aos fundos de pensão. Essa comissão terá 11 membros, entre eles representes de participantes e assistidos, patrocinadores e fundos de pensão, selecionados pelas mesmas entidades citadas acima.

As duas comissões poderão propor à diretoria de Normas da Previc a edição de instrumentos normativos para promover avanços nas respectivas áreas atuariais e de fomento. A composição das duas comissões deve ser concluída até março de 2024 e os representantes terão mandato de um ano, permitida uma recondução.

Fonte: Fenae