O Conselho Deliberativo da Previ aprovou em 14 de agosto a posse da candidata eleita Paula Regina Goto como diretora de Planejamento da entidade. Paula tomou posse na manhã desta quarta-feira, 15 de agosto. A decisão está de acordo com o Estatuto da Previ, como especifica o Inciso I do Artigo 22 e o Inciso I do Artigo 32. O mandato de Marcus Martins Madureira, que estava à frente da Diretoria, foi finalizado em 14 de agosto, dia útil imediatamente anterior à posse.

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) já havia confirmado a habilitação de Paula Goto para o exercício de dirigente da Previ, como foi noticiado no site. Mas o órgão supervisor não considerou a candidata apta para a função do exercício de Administrador Estatutário Tecnicamente Qualificado (AETQ). Diante desse posicionamento, tanto a Previ quanto Paula apresentaram os recursos cabíveis com o objetivo de garantir o resultado do processo eleitoral democraticamente realizado. O Instituto de Certificação Institucional e dos Profissionais de Seguridade Social (ICSS) também apresentou manifestação no processo no mesmo sentido.

Em resposta a esses recursos, a Previc analisou a questão e registrou estar assegurado “o direito da ora recorrente ser declarada habilitada para o exercício do cargo de diretoria de Planejamento”, apesar de reafirmar a não habilitação de Paula para o cargo de AETQ. Em 08 de agosto, a Previc notificou a Previ com a determinação de “no prazo de 10 (dez) dias, indicar o novo responsável pela função de AETQ”. Considerando a determinação da Previc, a Diretoria Executiva e o Conselho Deliberativo da Previ decidiram por unanimidade empossar Paula Goto.

Atribuições do AETQ foram alteradas recentemente Em 25 de maio, foi publicada a Resolução CMN 4661/2018, que altera as atribuições do AETQ. Entre as mudanças está a retirada da gestão de risco das responsabilidades da função e a determinação de que seja designado um responsável por essa gestão nas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC). A função de AETQ continua a contemplar a gestão, alocação, supervisão e acompanhamento dos recursos garantidores e a prestação das informações relativas à aplicação desses recursos.

No último processo eleitoral da Previ, houve a especificação de que a função de AETQ deveria ser desempenhada pelo titular da Diretoria de Planejamento. É importante ressaltar que essa solicitação era derivada das determinações da Resolução CMN 3792/2009, que foi substituída pela Resolução CMN 4661/2018.

A mudança no arcabouço legislatório reforça ainda mais a importância da gestão de riscos nos processos de investimentos das EFPCs, ao segregar de forma clara a responsabilidade dos que fazem a gestão de riscos daqueles que fazem a gestão, alocação e supervisão dos recursos. A Previ, numa iniciativa bastante inovadora, criou em 1997 uma diretoria responsável pelo controle de riscos – a Diretoria de Planejamento – com uma gerência executiva específica para esse fim, reconhecendo a relevância da Gestão Baseada em Risco.

Em atendimento às mudanças trazidas pela nova resolução, a Previ indica Paula Goto como a administradora responsável pela gestão de riscos, função para a qual já foi considerada habilitada pela Previc. O indicado para a função de AETQ será o diretor de Investimentos Marcus Moreira de Almeida, que será o responsável pela gestão, alocação, supervisão e acompanhamento dos recursos garantidores da entidade.