Projeto de Lei arquitetado pelos deputados Sandro Mabel e Artur Maia escancaram a porteira para a terceirização, colocando em perigo direitos históricos conquistados em décadas de luta. Movimento sindical mobiliza resistência

Bancário, atenção! Está em vias de votação na Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados, uma das maiores ameaças já conhecidas aos direitos conquistados pelos trabalhadores em todos os tempos: o Projeto de Lei 4.330, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) - foto à direita - , e relatado na CCJ por Artur Maia (PMDB-BA) - foto à esquerda.

A intenção da proposta é regulamentar a prática da terceirização no país e, como seu autor e relator sáo da bancada empresarial da Câmara - Mabel é dono da fabricante de bolachas que leva seu nome - , na prática, libera a terceirização da atividade-fim em todos os setores da economia brasileira.

O presidente da CUT, Vagner Freitas, explica o risco: "Os empresários querem regulamentar uma coisa que já fazem, pois enfrentam problemas jurídicos. Eles já praticam a terceirização. Independentemente do PL 4.330, os empresários já fazem a interposição fraudulenta de mão-de-obra no Brasil, basta ver como estão as categorias. O problema deles é a legalização disso. Querem ter uma legislação de amparo à forma fraudulenta como fazem hoje a contratação de terceirizados”, diz.

As palavras de Vagner encontram base na forma como o TST (Tribunal Superior do Trabalho) vê o caso. Por meio da súmula 331, vêm constantemente condenando empresas a reconhecer vínculo empregatício e, consequentemente, pagar  indenizações e direitos devidos. Em maio, por exemplo, a TIM foi condenada mais uma vez pela Justiça por terceirização de atividade-fim. Só desta vez, o prejuízo foi de R$ 6 milhões. Para a Companhia Energética do Rio Grande do Norte, ficou pior: multa de R$ 1.350.786.116,64, ainda passível de recurso.

"Se o PL for aprovado, os bancos ficariam muito mais confortáveis para ampliar ainda mais a já grande terceirização do setor financeiro. Seria uma porta aberta para que todos os bancários fossem trocados por prestadores de serviços, mais baratos, pois a nossa CCT não vale para eles", explica a secretária-geral do Sindicato, Raquel Kacelnikas. "É mais do que uma ameaça ao emprego. É uma ameaça às categorias, como a nossa".

Por conta dos riscos para toda a classe trabalhadora, o movimento sindical está firme na luta, tanto nas ruas quanto nos gabinetes. “Caso o PL vá a votação no Congresso denunciaremos todos os parlamentares que defendem a precarização das condições de trabalho”, afirma a presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira.

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Empresariado - Não é à toa que Mabel encampa o PL. Além de ser empresário, fala em nome das empresas, pois recebeu delas muita ajuda para acumular R$ 4,8 milhões em doações para se eleger. Só do próprio Grupo Mabel foi R$ 1 milhão, dividido em dois depósitos em dinheiro feito em nome da Cipa Indústrias de Produtos Alimentatres LTDA.

O deputado tem também apoiadores importantes no ramo de combustíveis, onde arrecadou R$ 300 mil, dividos irmanamente em R$ 150 mil pelo Auto Posto Novo Millenium e pelo Auto Posto e Transportadora Uruguai. A Irmãos Bretas, Filhos e Cia é outra empresa que aposta no trabalho do deputado. Entrou com mais R$ 150 mil.

A lista de empresas que bancaram a eleição de Mabel é variada, com doadores de diversos setores. O sistema financeiro se fez presente por meio do Banco BMG, com R$ 100 mil. A Engesa Engenharia e Gerdau, da siderurgia, doaram outros R$ 100 cada. A Energética Serranópolis doou R$ 90 mil e, da mineração, vieram R$ 50 mil da Serragrande S/A. A Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições também acredita bastante nos ideais de Mabel e deu R$ 80 mil, em dinheiro. Ainda aparecem nos dados do TSE R$ 50 mil da Votorantim e R$ 40,4 mil da Vale Verde Empreendimentos Agrícolas.

O relator do PL na comissão, Artur Maia, também foi bancado pelos empresários. Dos R$ 600 mil arrecadados para se eleger, 25%, ou seja, R$ 150 mil, vieram da Construções e Comércio Camargo Correia. A Coesa Engenharia deu R$ 50 mil. A Fibria Celulose e a Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística arrecadaram R$ 40 mil cada, praticamente o mesmo valor da Suzano Papel e Celulose: R$ 39,950 mil.

Pressione! - "Está claro quem está à frente do projeto e o motivo. São os empresários atacando os empregos e direitos dos trabalhadores para aumentarem ainda mais seus lucros. Eles sempre trabalharam para isso e agora não é diferente. A receita de resistência nós conhecemos: pressão. E os bancários podem ajudar enviando e-mails para seus deputados (clique aqui) e para os integrantes da CCJ (clique aqui) posicionando-se contra e cobrando que esse PL seja devidamente enterrado", completa Raquel.

Fonte: Seeb-SP