Em janeiro de 2014, terminaram dois benefícios extraordinários que foram criados a partir da distribuição de recursos excedentes do Plano de benefícios 1 da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ). O Benefício Especial Temporário (BET) e a suspensão das contribuições eram abastecidos por fundos previdenciais com recursos finitos, e foram criados a partir de um longo debate e consulta formal entre os associados. Nas consultas, com votação via internet e/ou SISBB, ficou claro que esses benefícios iriam acabar, já que eram extraordinários.

O informativo Espelho DF entrevistou Rafael Zanon, diretor do Sindicato dos Bancários de Brasília e conselheiro deliberativo da Previ, que respondeu as perguntas sobre o tema.

Espelho DF – Por que o BET acabou e as contribuições voltaram?
Rafael Zanon – Porque eram benefícios extraordinários com previsão para acabar. A função do um plano de previdência é pagar as aposentadorias previstas no regulamento. Pelas reservas matemáticas disponíveis, os benefícios regulamentares ordinários estão garantidos até o falecimento de todos os participantes e pensionistas do fundo de pensão.

Espelho – O que são as reservas matemáticas?
Rafael – São as reservas que abastecem os benefícios previstos no regulamento, como as aposentadorias e pensões.

Espelho – Há um rombo no plano 1? Está faltando dinheiro na Previ?
Rafael – Não. Além dos recursos necessários para honrar as aposentadorias até o falecimento do último associado, está sobrando mais de R$ 20 bilhões no Plano 1 da Previ. Esse dinheiro que está sobrando é chamado de superávit. Como nos anos anteriores, a boa administração da Previ produziu um superávit no ano de 2013.

Espelho – Se há dinheiro sobrando na Previ, por que as contribuições voltaram e o BET não continua?
Rafael – Porque a norma previdenciária atual define que, para manter ou criar benefícios extraordinários com o dinheiro excedente, deve-se guardar como reserva de contingência um valor que corresponda a 25% de todas as reservas necessárias para o pagamento das aposentadorias. Assim, só pode haver distribuição de recursos se "sobrar" mais do que 25% das reservas matemáticas totais. Neste ano, o montante excedente (superávit) ultrapassou 20% das reservas totais, mas não alcançou os 25%.

Espelho – Por que a legislação diz tem que guardar uma reserva de contingência tão grande assim?
Rafael – Para resguardar as aposentadorias em caso de, por exemplo, crises agudas. Ou seja, não se pode deixar de ter provisionamentos extras.

Espelho – Então a reserva de contingência da Previ, que hoje soma mais de R$ 20 bilhões, é para garantir a aposentadoria dos associados?
Rafael – Sim. Pelos cálculos atuariais, todas as aposentadorias dos associados e dos pensionistas do Plano 1 estão garantidas até a morte do último beneficiário.

Espelho – Estes benefícios extraordinários podem voltar? Se sim, quando?
Rafael – Sim, existe uma boa probabilidade dos ativos da Previ gerarem resultado superavitário que exceda o valor de 25% do total das reservas matemáticas do plano 1, possibilitando assim uma nova distribuição de excedentes. Em 31 de dezembro de 2014 será finalizado o balanço anual da Previ. Apurando-se um superávit maior de 25%, poderá haver uma negociação para distribuição de superávit.

Espelho – Caso haja uma nova distribuição de superávit, qual seria o formato dos benefícios extraordinários?
Rafael – A legislação determina que o primeiro passo é criar fundos que possibilitem a suspensão da cobrança das contribuições. Se sobrar mais dinheiro do que o necessário para suspensão, haverá um debate entre os associados sobre como seria distribuído este excedente, inclusive com a possibilidade de, dependendo do montante a ser distribuído, criação de benefícios permanentes.

Espelho – Estão previstas eleições na Previ e o assunto causa um grande impacto nos associados. Você, como representante eleito do conselho deliberativo, poderia ter votado para manter o BET e a suspensão das contribuições?
Rafael – Os benefícios extraordinários foram criados e já tinham previsão para acabar, isso sendo de conhecimento dos associados. Nós esgotamos todas as possibilidades “responsáveis” para garantir a continuidade dos benefícios. Eu luto e atuo por uma gestão ética, responsável, que garanta as aposentadorias futuras, mantenha a boa administração da Previ e respeite a legislação vigente. Assim, eu nunca tomaria uma atitude que desrespeitasse esses princípios ou colocasse em risco o futuro dos benefícios da Previ.

Espelho – Como estes acontecimentos podem afetar a situação do Plano Previ Futuro?
Rafael – O Plano Previ Futuro, do qual eu faço parte, tem uma natureza diferente do Plano 1 e esses acontecimentos (fim do BET e volta das contribuições) não impactam o Previ Futuro. O Plano dos funcionários pós-98 está completando 16 anos de existência e já é um dos maiores do Brasil e da América Latina, com mais de R$ 4 bilhões em ativos. Os recursos estão sendo bem administrados e já estão propiciando o pagamento de algumas centenas de benefícios previdenciários. A cada ano, a partir da educação previdenciária e de programas como o ´REINGRESSO´, estamos aumentando o percentual de funcionários filiados ao plano, dando mais solidez para a garantia dos benefícios futuros.

O desafio continua no Plano Previ Futuro. Além de continuar gerindo bem os recursos do plano, estamos na luta pela conquista de mais oportunidades que possam aumentar nossas reservas e gerar aposentadorias maiores. Por isso, estamos propondo a criação de contribuição sobre a participação nos lucros e vale-alimentação, que seria voluntária e com contrapartida patronal. Também estamos lutando para que os funcionários oriundos dos bancos incorporados possam se associar à Previ.

Fonte: SEEB Brasília