A Associação de Consumidores (ProTeste) informou que enviou ofício ao Banco do Brasil e ao Banco Central questionando a venda casada de produtos no Programa BomPraTodos, lançado pela instituição na esteira das medidas de redução das taxas de juros anunciadas pelo governo federal.

Em nota, a ProTeste ressalta que condicionar a venda de um produto ou serviço à aquisição de outro, ou seja, fazer venda casada, é prática abusiva como prevê o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor. E exemplifica: "para pessoas físicas, o Programa Bom Para Todos só vale para clientes que tiverem conta-salário na instituição. E é preciso contratar um dos cinco pacotes de serviços disponíveis, que custam mais caro (...). Os antigos pacotes de contas do banco continuam disponíveis, mas eles não dão direito às vantagens no crédito e investimento recentemente anunciadas".

A associação também orienta o consumidor a ter cautela e a avaliar bem os custos antes de aderir ao programa, e "não recomenda a mudança de contrato com o banco se o custo do pacote de tarifas para adesão ao serviço for superior ao que se gasta atualmente, e não compensar o menor pagamento com juros ou o rendimento dos fundos a que agora teria acesso".

A secretária-geral do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Raquel Kacelnikas, ressalta que o governo está certo quando determina as reduções de juros, mas que os bancos devem fazer isso com transparência e respeito aos clientes.

"Reduzir as taxas é bom para o consumidor e bom para o país. Mas quando os bancos associam a diminuição dos juros a taxas administrativas altas ou a pacotes de tarifas ou ainda à venda de produtos que não interessam aos clientes, continuam seguindo a mesma e velha lógica do sistema financeiro que é a de garantir seu lucro aqui e agora em vez de apostar no ganho em larga escala", critica.

A dirigente sindical lembra que a venda responsável de produtos é uma importante bandeira do Sindicato e pauta da luta dos bancários no mundo inteiro - a UNI Finanças, braço da UNI Sindicato Global, realiza campanha pela venda responsável em todos os continentes. "Queda nos juros sim, mas com transparência", reforça.

Raquel destaca que a prática não é exclusiva do BB, mas é comum em todos os grandes bancos que atuam no país. "Portanto, os outros também têm de ser cobrados."

Por telefone, a assessoria de imprensa da ProTeste informou que a entidade está preparando um estudo para identificar a venda casada em outras instituições financeiras e cobrar providências.

BB nega

O Banco do Brasil negou nesta sexta-feira (11) a prática de venda casada. Em nota divulgada pela assessoria de imprensa do banco, a instituição alega que "oferecer condições diferenciadas, conforme o grau do relacionamento do cliente, é uma prática comercial que não fere preceitos legais".

"O Banco do Brasil não pratica venda casada, já que não condiciona o fornecimento de qualquer produto ou serviço à aquisição de outro produto ou serviço", informa a nota que cita o Código de Defesa do Consumidor, como referência.

Fonte: Contraf-CUT com Seeb São Paulo e Agência Brasil