Receita publica norma que iguala tratamento de fintechs ao de bancos
29/08/2025
Segundo o texto divulgado, o objetivo é o 'combate aos crimes contra a ordem tributária, inclusive aqueles relacionados ao crime organizado'. Medida foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (29)

A declaração do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de que as fintechs devem receber o mesmo tratamento regulatório e tributário dos bancos, faz ainda mais sentido após a notícia de que o PCC, organização criminosa, controla pelo menos 40 fundos de investimentos com patrimônio de mais de R$ 30 bilhões, de acordo com a Receita Federal.
A ausência de fiscalização abre espaço para irregularidades e atuação de organizações criminosas, de acordo com o ministro. Operações ilícitas acabam passando pelas fintechs, empresas que usam tecnologia para criar e oferecer produtos e serviços financeiros digitais, por conta de brechas na legislação.
O tratamento isonômico é fundamental para garantir a proteção de consumidores, trabalhadores e a estabilidade do sistema financeiro.
Em nota divulgada à imprensa, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) apoiou a medida e afirmou que a nova regulamentação é um “marco decisivo” no combate ao crime organizado, ao trazer mais equilíbrio entre inovação e segurança no sistema financeiro.
Para a entidade, é essencial que todos os agentes que atuam no setor, autorizados ou não pelo Banco Central, obedeçam às mesmas regras de integridade, monitoramento e comunicação de operações suspeitas.