Caso a reforma tributária, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, seja ratificada pelo Senado, 82% dos municípios e 60% dos estados poderão expandir a participação nas receitas tributárias. Boa notícia, sinalizada pelo estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

As mudanças vão beneficiar cidades com menor PIB (Produto Interno Bruto) per capita com R$ 50 bilhões ou 21% das receitas municipais sendo realocadas. Com isto, favorecerá 82% das cidades e 67% da população, o que correspondem a 98% das que possuem PIB per capita inferior à média brasileira. 

O principal fator para esta alteração é a unificação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto sobre Serviços) em um novo imposto sobre bens e serviços. Vale dizer que a arrecadação do imposto seria vinculada ao local de consumo no lugar de ser baseada na localização das empresas. 

A redistribuição de recursos resultaria em redução de 21% na desigualdade entre municípios, medida pelo Índice de Gini (indicador que mede a concentração de renda). Foi o que mostrou o estudo, intitulado Impactos redistributivos da reforma tributária. Também aponta que no âmbito municipal, apenas um número mínimo de municípios ricos e no máximo 32 dos 5.568 existentes no Brasil, correm o risco de ter queda de arrecadação em algum momento da transição.

Fonte: Seeb-CGR com informações da Agência Brasil