O Banco Central (BC) divulgou com ares de comemoração um relatório sobre o Índice de Inclusão Financeira (IFF) do país. Segundo o estudo, feito ao longo de 2010 e apresentado nesta quarta-feira 23, o IFF do Brasil é de 21,7 pontos, em uma escala na qual o pleno acesso ao sistema financeiro teria 100 pontos. O relatório informa ainda que em 10 anos o IFF do país cresceu em 141%, já que em 2000 atingia 9 pontos.

Por outro lado, os dados continuam apontando para a grande desigualdade regional no acesso ao sistema financeiro. Na comparação entre as unidades da federação, o Distrito Federal apresentou o melhor resultado, com 66,4 pontos, seguido pelo estado de São Paulo, com 43,3 pontos. O ranking continua com Paraná, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais.

Por outro lado, estados como Maranhão (8,5 pontos), Pará (9,3 pontos) e Piauí (10,1 pontos) continuam desassistidos de serviços bancários e com um IFF abaixo da média nacional. Ao todo, 19 estados têm situação pior do que a média brasileira.

Para o deputado federal e ex-presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Ricardo Berzoini (PT-SP), a inclusão pode ter aumentado, mas seu padrão continua o mesmo. "A inclusão aumenta não por iniciativa dos bancos, mas na medida em que melhoram as condições socioeconômicas da população, na medida em que há crescimento do emprego e da renda. Mas ela segue o mesmo padrão: cresce nos grandes centros econômicos e continua precária nos estados menos desenvolvidos."

Autor de um Projeto de Decreto Legislativo que susta as resoluções apresentadas pelo BC em fevereiro deste ano - as quais ampliaram a função os correspondentes bancários -, Berzoini critica ainda o discurso da inclusão que justifica a abertura de correspondentes bancários ao invés de agências.

"O discurso da inclusão por meio dos correspondentes bancários não se aplica, já que os bancos estão abrindo correspondentes nas cidades onde também o número de agências é maior. Ou seja, a abertura de correspondentes se dá não para incluir a população sem acesso, mas para afastar o cidadão de baixa renda das agências, empurrando-os para o atendimento precário nos correspondentes."

Projeto de Berzoini

O PDC 214/2011, que aguarda parecer do relator Rui Costa (PT-BA) na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, foi objeto de uma audiência pública na mesma comissão, em agosto passado. Na ocasião, o BC foi duramente criticado.

Clique aqui para ler a íntegra do projeto de Berzoini.

Segundo Berzoini, o órgão não estaria cumprindo seu papel de Estado, ao não estabelecer limites aos interesses econômicos dos bancos - abrindo correspondentes ao invés de agências bancárias, as instituições financeiras economizam em estrutura e em mão de obra. O BC, ainda segundo Berzoini, também estaria extrapolando sua função, já que a Constituição Federal determina que o sistema financeiro seja regulamentado por leis complementares.

Um mês após a audiência, diretores do BC procuraram os deputados Berzoini e Rui Costa propondo um canal de diálogo. A negociação foi interrompida mas, informa o deputado, será retomada ainda este ano. "Estamos apostando em uma solução negociada e por isso houve uma pausa na tramitação do PDC."

Fonte: Contraf-CUT