A Cobertura Previdenciária Estimada (Copes), popularmente conhecida como programa data certa ou alta programada, pode estar próxima de ser abolida. O Projeto de Lei do Senado 134/2011, que estabelece o fim desse dispositivo, foi aprovado em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), no dia 17 de agosto. O prazo para recursos de outros senadores – que poderia devolver o PLS ao Senado, para ser decidido em plenário – expirou dia 1º de setembro; agora só resta a tramitação na Câmara dos Deputados.

A proposta é de autoria da senadora gaúcha Ana Amélia (PP-RS). “Se em determinados casos mais simples a medida poderia até se justificar, em outros, mais complexos, é evidente que não. Essa generalidade que submete todos à mesma regra implica injustiças e impede o legítimo direito de se estabelecer o contraditório e de se exercer defesa no processo administrativo de concessão, fazendo com que o segurado tenha seu benefício suspenso com base em simples prognóstico ou expectativa de melhora com a consequente alta médica, sem nenhuma avaliação médica posterior”, avalia a parlamentar. Para ela “tal prática fere, evidentemente, a dignidade humana, e cria um problema tanto para a empresa, quanto para o segurado”.

No mês de junho o PLS 89/2010 do senador Paulo Paim (PT/RS) – que também determinava o fim da alta programada – fez um caminho parecido, mas esbarrou num recurso assinado por nove senadores, que queriam apreciar a proposta no plenário da Casa.

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Injustiça – A alta programada é um dispositivo do INSS combatido pelo Sindicato e que funciona da seguinte maneira: o trabalhador passa por uma perícia onde o médico, via um programa de computador, confronta o código da doença com o tempo estimado de afastamento para tratamento e recuperação.  Com isso é determinado a data de alta do segurado e o consequente encerramento do benefício. “O problema é que nem sempre o prazo apontado pelo sistema é o mesmo da recuperação da enfermidade. Cada organismo reage de um jeito. Isso cria uma série de injustiças, já que muitas vezes obriga o segurado a voltar ao trabalho antes mesmo de se recuperar”, aponta o secretário de Saúde do Sindicato, Walcir Previtale.

Fonte: Seeb-SP