A Caixa Econômica Federal não apresentou nesta quinta-feira (29) qualquer contraproposta para solucionar demandas em relação à contratação de pessoal, carreira e isonomia de direitos entre novos e antigos empregados, durante a terceira rodada de negociação da pauta específica da Campanha 2013 com o Comando Nacional dos Bancários, coordenado pela Contraf-CUT e assessorado pela Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), realizada em Brasília.

"Desde a primeira rodada, em 9 de agosto, apresentamos propostas detalhadas para cada reivindicação da pauta específica e tínhamos a expectativa de que os negociadores da Caixa trouxessem soluções para itens como isonomia, contratação de mais empregados, Saúde Caixa, condições de trabalho, carreira, jornada/Sipon, segurança bancária e questões relativas à Funcef, entre as quais a incorporação do REB pelo Novo Plano e a extensão do auxílio e da cesta-alimentação a todos os aposentados e pensionistas", afirma Jair Pedro Ferreira, coordenador da CEE/Caixa e vice-presidente da Fenae.

A Caixa se limitou a afirmar que irá esperar os resultados da negociação entre o Comando Nacional e a Fenaban na próxima quinta-feira, dia 5 de setembro, para só depois apresentar uma proposta global aos trabalhadores da empresa. Desta forma, para Jair, o resultado da negociação desta quinta-feira foi mesmo frustrante, sobretudo por não registrar nenhum avanço para os empregados.

No início da reunião, a Caixa comunicou ao Comando Nacional que o acordo aditivo à convenção coletiva fica prorrogado até a data de 30 de setembro, com a expectativa de que, até lá, a campanha deste ano esteja concluída.

Contratação de pessoal

Os primeiros pontos discutidos foram relacionados à contratação de pessoal. Os dirigentes sindicais voltaram a cobrar maior rapidez no processo de convocação de concursados para melhorar as condições de trabalho, principalmente na rede de agências. Foi lembrado, por outro lado, que a empresa continua insistindo com a política de abrir unidades sem estrutura adequada e com número insuficiente de trabalhadores, situação essa que vem sobrecarregando o pessoal lotado nas unidades.

Os dirigentes sindicais criticaram o fato de o nível de contratações não vir acompanhando o ritmo de abertura de novas agências em todo o país, estrangulando a saúde dos trabalhadores.

Para resolver situações esdrúxulas provocadas pela carência de pessoal, o Comando Nacional propôs na mesa de negociação, entre outras medidas, a contratação de novos empregados, chegando ao quantitativo de 120 mil bancários até o final de 2014. Foi reivindicada ainda quantidade mínima de 20 empregados por agência, além de reposição de empregado no caso de afastamento por mais de seis meses, sem prejuízo deste no seu retorno.

Foram feitas também duas outras cobranças: a contratação permanente para reposição de empregados aposentados, demitidos ou afastados e o fim das discriminações no estágio probatório, tendo em vista que muitos empregados são desligados compulsoriamente tão logo esse processo esteja concluído.

A empresa, no entanto, negou o atendimento dessas reivindicações. Alegou, para isso, a necessidade de respeitar os limites impostos pelo controlador. Até o fim de 2013, a autorização é para que o quantitativo de empregados chegue a 103 mil, podendo alcançar o patamar de 105 mil até dezembro de 2014. Para 2015, a meta é de 112 mil trabalhadores, no máximo. Hoje, chega a 99.024 o número total de empregados.

No tocante à reposição de empregados em unidades com carência de mão de obra, a Caixa argumentou que esse trabalho já está sendo feito, principalmente nas agências em estado de maturação, cujo tempo é de dois anos por unidade. Nesse caso, segundo a empresa, o redimensionamento ocorre seis meses depois de abertura da agência. A Caixa informou ainda que, hoje, é de 9,1 a média de empregado nas unidades que estão sendo abertas.

Isonomia

O Comando Nacional cobrou equiparação de direitos de todos os empregados em relação à licença-prêmio e ao Adicional por Tempo de Serviço (ATS). Ambas as reivindicações foram consideradas complexas pela Caixa, que alegou duas razões para não atendê-las: dificuldades orçamentárias e resistência por parte do controlador. Há hoje, segundo o banco, apenas 28 mil empregados que ainda usufruem do benefício do ATS.

Houve protesto contra a recusa da Caixa. O Comando Nacional argumentou que a tabela salarial na empresa está muito distante da remuneração global. "Para fazer frente a essa defasagem, os empregados estão correndo atrás de novas saídas. Nesse caso, a Caixa precisa urgentemente encerrar o ciclo vicioso dos anos 90", alerta Jair.

Carreira/PSI

Os representantes dos trabalhadores cobraram ajustes no formato do Processo Seletivo Interno (PSI). Há o reconhecimento sobre a importância desse instrumento para o encarreiramento, mas a reivindicação é de que haja transparência nos critérios e universalização das participações.

Uma das reivindicações mais urgentes é a criação de Comitê de Acompanhamento dos PSIs e do Banco de Oportunidades (Bancop), com participação dos empregados e um membro da Gipes. Dois outros itens reivindicados foram a criação de função gratificada de assistente no Atendimento Social, para quem trabalha no setor social da empresa, e criação de banco de reserva de avaliadores de penhor, na medida de 50% das funções existentes.

Foi cobrada ainda a valorização da função de avaliadores de penhor, com revisão do piso do mercado.

Os dirigentes sindicais criticaram o fato de a Caixa não deixar claro para os trabalhadores os critérios utilizados para descomissionar. Ocorre que essa medida vem sendo adotada de forma unilateral, deixando a cargo do gestor a retirada da função.

O Comando Nacional cobrou também atenção especial para a área de tecnologia, com criação de cargos e funções específicas de TI com remuneração compatível com o mercado e outros órgãos públicos, além de implantação da proposta de carreira de TI que mantenha a possibilidade de seis horas nas funções técnica e técnico-gerencial. Ainda nesse quesito, outra reivindicação é a migração para as novas funções sem PSI.

A empresa informou que continua desenvolvendo uma proposta de reestruturação da carreira de TI, mas não estabeleceu um prazo para a conclusão desse trabalho.

Eleições para representante no Conselho de Administração

O banco informou ainda aos dirigentes sindicais que serão feitas as alterações necessárias no estatuto da Caixa, com publicação do edital do calendário eleitoral em novo formato, o que significará a efetivação do fim das restrições para participação de qualquer empregado na escolha do representante dos trabalhadores no Conselho de Administração.

Nesse sentido, segundo os negociadores da empresa, a nova redação do estatuto assegurará a exclusão do requisito da experiência gerencial para as candidaturas de conselheiro representante, que impedia a participação de 80% do quadro dos empregados. Com isso, ficará permitida a inscrição de qualquer bancário. Não ficou estabelecido, porém, nenhum prazo para que isto ocorra, ficando a discussão sobre o assunto para os próximos dias.

Por outro lado, o movimento sindical bancário ficou de indicar os nomes de seus representantes para compor a comissão eleitoral para o Conselho de Administração.

Avaliação

O Comando Nacional avalia que a ausência de proposta decente, para o desfecho das negociações específicas da Campanha 2013, deve ser respondida com mobilização. Isto é visto como fundamental para que sejam atendidas as expectativas dos trabalhadores, tanto em relação às suas reivindicações específicas como quanto aos itens gerais tratados na mesa da Fenaban.

Segundo Jair, "os empregados estão dispostos a seguir com a luta na campanha deste ano, não só por aumento real e PLR digna, mas também por valorização do piso, isonomia, contratação de pessoal, saúde e condições de trabalho, Funcef/Prevhab, tíquete dos aposentados, respeito à jornada de seis horas, Sipon e por medidas efetivas de segurança bancária". O momento, segundo ele, "é de mostrar a nossa força".

Nova rodada

Os temas pertinentes à Funcef, jornada e Sistema de Ponto Eletrônico (Sipon) serão tratados em nova rodada de negociação na próxima terça-feira, dia 3 de setembro, às 15h, em Brasília.

Calendário de luta

Agosto

30 - Dia Nacional de Mobilização e Paralisação das centrais sindicais pela pauta da classe trabalhadora

Setembro

3 - Quarta rodada de negociação específica entre Comando e Caixa
3 e 4 - Mobilização em Brasília para pressionar deputados contra PL 4330 na CCJC da Câmara
5 - Quarta rodada de negociação entre o Comando e a Fenaban

Fonte: Contraf-CUT com Fenae