O Sindicato dos Bancários de São Paulo divulgou explicações detalhadas sob forma de "perguntas e respostas" sobre as conquistas econômicas e sociais da Convenção Coletiva de Trabalho 2012/2013, assinada entre a Contraf-CUT, federações e sindicatos com a Fenaban, no último dia 2.

Quanto vem de reajuste salarial?

São 7,5% (2% de aumento real) para todas as faixas salariais. Nos bancos privados, após 90 dias de trabalho, bancários com cargos de escriturário, caixa/tesoureiro e 1º comissionado terão reajustes de 8,5%, 8,24% e 8,5%, respectivamente.

E os vales e auxílios, também foram reajustados?

Sim, e o reajuste foi ainda maior. Os vales refeição e alimentação e auxílios foram reajustados em 8,5% (2,95% acima da inflação). O vale-refeição ficou em R$ 21,46 ao dia, o alimentação em R$ 367,92 ao mês (mesmo valor da 13ª cesta). A gratificação de caixa tem reajuste de 7,5%. O auxílio-creche/babá também teve reajuste de 7,5%, passando para R$ 306,21.

E quando serão pagas as diferenças salariais, as dos vales e auxílios?

Como a data base dos bancários é 1º de setembro, os reajustes nas verbas salariais deverão ser retroativos a esta data. Dessa forma, os bancários receberão as diferenças nos salários e nos vales refeição e alimentação em outubro.

O valor é superior ao conquistado na campanha do ano passado?

Sim. O valor é 6% superior ao da campanha de 2011, de acordo com análise feita pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Além disso, o ganho real este ano foi de 2%, ante 1,5% em 2011.

A campanha dos bancários contribui muito com a distribuição de renda no Brasil, isso significa incremento anual de cerca de R$ 7,6 bilhões na economia nacional, levando-se em conta o reajuste de 7,5% nos salários, 8,5% nos vales refeição e alimentação, além da PLR.

Quando será paga a antecipação da PLR?

A antecipação da PLR dos bancos privados tem de ser paga em até dez dias corridos após a assinatura do acordo com a Fenaban, que ocorreu em 2 de outubro. Caixa Federal, Itaú, Santander, HSBC e Bradesco já anunciaram quando pagam a antecipação. O valor da antecipação é de 60% da regra básica (que corresponde a 54% do salário mais R$ 924,00, com teto de R$ 5.048,60).

Como é a regra básica da PLR?

A regra básica prevê o pagamento de 90% do salário mais R$ 1.540 fixos, com teto de R$ 8.414,34. Caso a distribuição do lucro líquido não atinja 5% com o pagamento da regra básica, os valores serão aumentados até o limite de 2,2 salários, com teto de R$ 18.511,54, ou até atingir o percentual, o que ocorrer primeiro.

E o valor adicional da PLR?

A distribuição é linear de 2% do lucro líquido entre todos os bancários com teto de R$ 3.080,00. Na primeira parcela do adicional haverá a distribuição de 2% do lucro líquido do primeiro semestre deste ano, podendo chegar a R$ 1.540.

E o restante da PLR, quando e como será pago?

O restante da PLR e do valor adicional têm de ser creditados até março de 2013. Os valores a serem distribuídos dependerão do lucro líquido a ser apurado no final de 2012.

Quem tem direito a receber PLR integral?

O pagamento integral será feito para os admitidos até 31 de dezembro de 2011 e em efetivo exercício em 31 de dezembro de 2012. Admitidos até 31 de dezembro de 2011 e que se afastaram a partir de 1º de janeiro de 2012 por doença, acidente de trabalho ou licença-maternidade também têm direito.

E o pagamento proporcional, quem tem direito?

O pagamento proporcional, na razão de 1/12 por mês trabalhado, será para os admitidos a partir de 1º de janeiro de 2012 ou demitidos sem justa causa, entre 2 de agosto de 2012 e 31 de dezembro de 2012. Também têm direito ao pagamento proporcional os admitidos em 2012, mesmo que afastados por doença, acidente de trabalho ou licença-maternidade.

Quem pede demissão não recebe a PLR?

Os bancários que pediram demissão ou foram demitidos por justa causa não receberão PLR.

Não me enquadro nas regras de recebimento, mas acho justo eu receber a PLR. Como posso agir?

A Orientação Jurisprudencial nº 390 da SDI-1, do Tribunal Superior do Trabalho, entende que o empregado, desde que tenha trabalhado por algum tempo durante o exercício, tem direito ao pagamento da PLR de forma proporcional, pois, de alguma maneira, contribuiu para o lucro e/ou resultado da empresa.

A orientação do Sindicato, portanto, é para que, com base na Orientação Jurisprudencial, fica a critério do bancário ingressar com ação judicial e, assim, tentar a condenação do banco quanto a essa verba. As decisões relativas a ações dessa natureza, no entanto, não são unânimes entre os juízes.

Quem tem direito a receber a PLR adicional?

O pagamento integral será feito para os admitidos até 31 de dezembro de 2011 e em efetivo exercício em 31 de dezembro de 2012, ou seja, que tenham trabalhado durante todo o ano. Admitidos até 31 de dezembro de 2011 e que se afastaram a partir de 1º de janeiro de 2012 por doença, acidente de trabalho ou licença-maternidade também têm direito.

Como ficam os dias parados durante a greve?

Os dias da greve não serão descontados dos bancários. Os dias devem ser compensados até 15 de dezembro, de segunda a sexta (exceto feriados), em no máximo duas horas por dia. O que ultrapassar esse período será abonado.

Estou doente e meu salário foi atrasado enquanto eu esperava pela perícia do INSS. Algo foi feito para me proteger?

Na Campanha Nacional Unificada 2012 foi conquistada uma ação emergencial para os afastados que terão seus salários mantidos por 120 dias, enquanto aguardam primeira perícia do INSS ou o resultado do pedido de reconsideração no que se refere a alta programada.

Em qualquer dessas hipóteses, o bancário deve fazer solicitação formal do direito junto ao banco em até sete dias úteis anteriores à data da perícia.

E sobre o assédio moral? Teve novidades?

O instrumento de combate ao assédio moral será aprimorado. O formato da denúncia prossegue sem alteração, com os bancários que encaminham denúncias por meio do site, tendo sua identidade mantida em sigilo.

Algum avanço foi conquistado sobre segurança bancária?

Sim, um projeto piloto será colocado em prática em local e data ainda não definidos. O objetivo é cruzar estatísticas que mostrem a importância das portas de segurança e biombos. Se adotadas, as medidas serão levadas ao Brasil inteiro.

Tenho dúvidas que não foram esclarecidas.

Caso você tenha algum problema, procure o Sindicato.

Contraf-CUT com SP Bancários