Os trabalhadores elegerão representantes nos conselhos de administração dos bancos públicos. A conquista foi referendada na manhã desta sexta-feira (11), durante reunião da presidenta Dilma Rousseff com representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e de outras cinco centrais sindicais. No encontro, a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Mirian Belchior, assinou decreto que regulamenta a Lei 12.353/10, determinando a participação de representantes de trabalhadores nos conselhos de administração de empresas públicas ou de economia mista com mais de 200 funcionários.

Segundo o próprio governo, a medida deve valer para 59 empresas públicas. Entre as instituições do sistema financeiro, serão seis: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Nordeste (BNB), Banco da Amazônia e Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia.

Carlos Cordeiro, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), esteve presente no encontro. “É uma ocasião histórica para os bancários e para o movimento sindical em geral”, comemorou. O dirigente sindical lembra que esta possibilidade se aplica também aos bancos públicos. “A Contraf-CUT enviou hoje mesmo um documento aos bancos públicos e à Finep solicitando a convocação de uma reunião para estabelecer as regras dos processos para a eleição desses representantes”, informou.

Carlos Cordeiro disse ainda que a conquista selada pela reunião com Dilma abre caminho para outras. “Podemos caminhar, inclusive, para a obtenção de uma cadeira dos trabalhadores no Conselho Monetário Nacional, o CNM, uma instituição cujas decisões afetam diretamente a vida da classe trabalhadora em geral”.

Na avaliação de Miriam Belchior, a participação dos trabalhadores nos conselhos de administração é um avanço na governança das empresas estatais porque aprimoram os processos de discussão e de tomada de decisão. “A participação dos trabalhadores será importante, pois passa a oferecer um olhar adicional na definição da missão, objetivos e metas das empresas”, afirmou.

Debate sobre o IR

Ainda durante o encontro, as centrais também obtiveram da presidenta Dilma Rousseff o compromisso de definir uma política de correção da tabela do Imposto de Renda (IR) de longo prazo, semelhante àquela utilizada para estabelecer o valor do salário mínimo. As centrais reivindicam uma correção 6,47% para este ano, de acordo com a inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2010.
Embora o governo federal não tenha aceitado o reajuste de 6,47%, a correção da tabela do IR pelos próximos quatro anos – uma reivindicação das centrais sindicais – foi atendida pela presidenta Dilma.

A tabela do IR deve ser reajustada em 4,5% neste ano, seguindo o número proposto pelo governo para definir quem declara e quem está isento de prestar contas ao fisco.

A modificação na tabela serve para evitar que quem ganhou aumento no salário acabe entrando sem querer na faixa dos que são obrigados a se justificar com a Receita Federal. Em outras palavras, crescem as faixas de rendimento que separam os isentos dos que prestam contas.

A aplicação dos 4,5% sobre a tabela neste ano (que será usado para a declaração de 2012) equivale ao centro da meta de inflação definido pelo governo.

Outro resultado importante da reunião foi a formalização de uma mesa permanente de negociação entre o governo e as centrais que terá a presença de ministros e será coordenada pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho. Os encontros ocorrerão uma vez por mês no Palácio do Planalto.

O tema da primeira reunião da mesa de negociações será a desindustrialização do país. A intenção é que participem os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel.

Fim do imposto sindical

A mesa permanente deve tratar também de temas como a política de valorização de aposentadorias acima do mínimo, correção da tabela do IR, o fim do fator previdenciário, as terceirizações e o fim da contribuição sindical, entre outros.

A CUT entregou ainda à Dilma uma cópia do acordo assinado em 2008 entre as entidades representativas dos trabalhadores pelo fim do imposto sindical.

O tema defendido apenas pela CUT durante a reunião com Dilma é fundamental para fortalecer as confederações, as federações e os sindicatos realmente representativos. “Fomos os únicos a lembrar que há três anos todas se comprometeram com a substituição do imposto sindical por uma taxa negocial, definida em assembléia com a participação dos trabalhadores. Cobramos também o envio desse projeto estacionado na Casa Civil”, lembrou Carlos Cordeiro.

André Shalders
Do Seeb Brasília, com informações da Contraf-CUT