Movimento Sindical Brasil

Trabalhadores questionam governo

17/10/2024

Centrais criticam ideia de redução do seguro-desemprego e do valor da multa por demissão sem justa causa

Mais problema para os trabalhadores. O seguro-desemprego e o valor da multa por demissão sem justa causa podem sofrer redução. Em nota, o movimento sindical cobra do governo Lula a garantia da segurança financeira dos desempregados no mercado formal, dos afastados para buscar qualificação e dos pescadores no período chamado defeso. 

A proposta de redução, feita pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento, inclui ainda o redirecionamento de parte dos recursos provenientes da multa rescisória para o seguro-desemprego, mudanças nas regras do abono salarial e do Benefício por Prestação Continuada, que deixaria de ser reajustado em concordância com o salário mínimo, o que significa diminuição do valor do BPC em relação ao piso nacional. 

Ainda no documento, as centrais sindicais reconhecem a necessidade de fiscalização, transparência e maior controle social na gestão dos recursos, mas consideram equívoco a correção das distorções pontuais penalizarem todos os trabalhadores, restringindo ou retirando direitos conquistados.

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