A UNI Américas assina nesta quarta-feira 19, em Brasília, a renovação do Acordo Marco com o Banco do Brasil, que garante aos funcionários do BB no continente americano os mesmos direitos daqui do Brasil. Também nesta quarta-feira a Contraf-CUT, federações e sindicatos realizam com o BB nova rodada de negociação para tratar de diversos temas, entre eles a última mesa de Ascensão Profissional e Comissionamento, uma conquista da campanha nacional 2012.

As entidades sindicais também discutirão com o banco público a IN 383, que trata de "conduta", questões de assédio moral, sobre as faltas dos dias de luta com código inadequado, dentre outros problemas. E apresentarão ainda suas críticas ao plano de funções comissionadas e os diversos problemas que prejudicam o conjunto do funcionalismo.

O que é o Acordo Marco

O Acordo Marco é um importante instrumento para garantir direitos dos trabalhadores em nível internacional, sejam eles do próprio Banco do Brasil ou de bancos sob controle do BB. O instrumento prevê que o banco deve respeitar os direitos dos bancários em seus países, tanto de legislação e de acordos e convênios coletivos da categoria, bem como princípios e direitos fundamentais do trabalho como, por exemplo:

- liberdade sindical e o reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva;

- eliminação de todas as formas de trabalho forçado e obrigatório;

- abolição efetiva do trabalho infantil;

- eliminação da discriminação em matéria de emprego e ocupação.

O acordo prevê ainda que o banco deve cumprir e respeitar os Dez Princípios Universais previstos no Pacto Global, assim como adotar medidas necessárias para combater e prevenir problemas de saúde derivados da atividade laboral, visando à saúde e segurança de seus trabalhadores.

"Esse acordo conquistado em 2011 e renovado agora é um instrumento importante para as entidades sindicais em cada país atuarem na proteção e organização dos bancários. Vamos seguir na luta para proteger e ampliar direitos dos trabalhadores do ramo financeiro em nível internacional porque os bancos hoje têm atuação global e a nossa luta é de classe", afirma William Mendes, secretário de formação da Contraf-CUT e coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB.

Além da renovação do Acordo Marco com a UNI Américas, também ficou definida a renovação do Acordo Macro de Comissão de Conciliação Prévia (CCP) entre Contraf-CUT e Banco do Brasil, que trata de demandas de passivo trabalhista de ex-funcionários do banco e que havia vencido em março deste ano. A adesão é definida de acordo com o interesse de cada sindicato filiado à confederação.

"Esse acordo não se confunde com o acordo específico de CCV para bancários aderentes ao Plano de Funções do BB. É um acordo que já existe há muitos anos entre a Contraf-CUT e o banco e é somente para ex-funcionários que queiram demandar algum passivo a partir de seus sindicatos de forma extrajudicial, antes de buscar a justiça" esclarece William Mendes.