Com o auditório tomado pelos trabalhadores, e presença maciça dos bancários, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados retirou de pauta nesta quarta-feira 10 o substitutivo do deputado Artur Maia (PMDB-BA), relator do projeto de lei do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) na Comissão, que, se aprovado, libera por completo a terceirização e precariza o emprego e os direitos dos trabalhadores no Brasil.

"Foi uma importante vitória dos trabalhadores, graças à mobilização. Quero agradecer especialmente aos bancários, às federações e sindicatos, que souberam dar mais uma grande demonstração de unidade e de mobilização na defesa dos interesses da classe trabalhadora", comemora Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT.

"Vencemos uma batalha, mas não a guerra. Precisamos manter a mobilização contra a precarização do trabalho, participando ativamente nesta quinta-feira 11 do Dia Nacional de Lutas convocado pelas centrais sindicais em defesa da pauta unitária da classe trabalhadora", acrescenta Cordeiro.

`Não, não, não, ao PL da escravidão`

Às 10h18, quando os deputados assumiam seus postos no plenário e na mesa da CCJC da Câmara, os trabalhadores que ocupavam o fundo e as laterais da sala começaram a gritar: "Não, não, não, ao PL da escravidão". E depois: "Terceirização é precarização". E mais: "Central Única dos Trabalhadores".

Foi quando o relator e autor do substitutivo do PL 4330, deputado Artur Maia (PMDB-BA), pediu a palavra e anunciou a retirada do projeto de lei, como parte de um acordo confirmado minutos antes do início da sessão.

O acordo estabelece a retirada do PL da pauta da CCJC e a realização de quatro reuniões semanais da mesa quatripartite (a primeira na próxima terça-feira 15 e as demais nas segundas-feiras seguintes, com data limite de 05 de agosto), formada por trabalhadores, empresários, governo e parlamentares para se tentar chegar a um acordo sobre o texto do projeto de lei. Caso não haja entendimento, o relator, juntamente com o presidente da CCJC, deputado Décio Lima (PT/SC), definirão a nova data em que o PL entrará na pauta de votação. Que poderá ser já no dia 13 de agosto.

Alcançado o objetivo, os trabalhadores deixaram o plenário da CCJC gritando em coro: "Se precarizar, o Brasil vai parar".

As principais divergências

Há quatro pontos principais de divergência entre trabalhadores e patrões na mesa quatripartite:

1. Se a terceirização deve valer para todas as atividades da empresa ou só para atividades-meio.

2. Definir se a responsabilidade da empresa contratante em relação às obrigações trabalhistas deve ser solidária ou subsidiária.

3. Garantia dos direitos trabalhistas aos terceirizados, inclusive em relação à representação sindical.

4. Terceirização no serviço público.

"Estava tudo certo para que o projeto fosse aprovado no dia 11 de maio e conseguimos impedir e criar um ambiente favorável à negociação efetiva. À partir daí, dialogamos com nossas bases e, mesmo diante de uma posição fechada do empresariado, irredutível na defesa do projeto como está, convencemos o relator sobre a insegurança jurídica do texto. Daqui para frente será nossa capacidade de organização que definirá o resultado", afirma Maria das Graças Costa, secretária de Relações de Trabalho da CUT e integrante da mesa quatripartite.

Para Miguel Pereira, secretário de Organização da Contraf-CUT e integrante do GT Terceirização da CUTA, a mobilização dos bancários de todo país nesta terça e quarta em Brasília foi fundamental. "Na visita aos gabinetes dos deputados e nas conversas com as lideranças partidárias, conseguimos reverter importantes posicionamentos e conquistar novos aliados para impedir que a precarização do trabalho seja institucionalizada, travestida da proposta de regulamentação da terceirização constante do PL 4330 e do seu substitutivo", comenta o dirigente da Contraf-CUT.

11 de julho: intensificar a mobilização

De acordo com a orientação conjunta de todas as centrais sindicais, nesta quinta-feira 11 haverá paralisações, greves, manifestações e passeatas por todo o país, de todas as categorias profissionais, para levar às ruas a pauta da classe trabalhadora, já há muito entregue ao legislativo e executivo e até o momento sem solução.

O combate ao PL 4330 é um dos carros chefes da mobilização, até porque a maioria da sociedade não tem todas as informações dos impactos e terríveis prejuízos que acarretarão a todos se essa proposta for aprovada como está. Os outros temas da pauta são:

- Redução da jornada de trabalho para 40h semanais, sem redução de salários.
- Fim do fator previdenciário.
- 10% do PIB para a educação.
- 10% do orçamento da União para a saúde.
- Transporte público e de qualidade.
- Valorização das aposentadorias.
- Reforma agrária.
- Suspensão dos leilões de petróleo.

Além disso, a CUT está defendendo ainda o plebiscito da reforma política.

"Nesse sentido, esta quinta-feira é fundamental para dar visibilidade a esse debate que ainda se encontra entre as quatro paredes da CCJC e ganhar as ruas, como sendo uma das principais bandeiras de luta dos trabalhadores e da sociedade no próximo período, já que o PL poderá voltar a pauta já no dia 13 de agosto", alerta Miguel Pereira.

Durante este mês, entre a retirada da pauta e a conclusão das negociações no dia 5 de agosto, os sindicatos devem aproveitar para fortalecer a mesa quatripartite, no sentido de avançar nas propostas que a Contraf-CUT defende para uma regulamentação que garanta todos os direitos da classe trabalhadora, mas com um intenso processo de mobilização social.

Para isso, o recesso parlamentar que se inicia no próximo dia 17 será providencial, porque nossas entidades e dirigentes poderão promover debates, reuniões, nos Estados, com os parlamentares e cobrar deles o posicionamento contrário ao PL 4330. "Pretendemos inclusive espalhar painéis país afora com o posicionamento de cada parlamentar, nas praças e logradouros, bem como nas redes sociais da internet", afirma Miguel Pereira.

Diante do novo cenário em que a sociedade está se manifestando por demandas sociais como transporte, saúde, educação e segurança, a Contraf-CUT se soma a essas reivindicações, que passam pelas reformas tributária e política, e reafirma a pauta da classe trabalhadora convocando todas as suas entidades para incorporarem essa agenda positiva desta quinta 11 de julho.

Fonte: Contraf-CUT