Em meio à crise causada pela pandemia do novo coronavírus, o Governo editou a Medida Provisória nº 927/2020, trazendo uma série de precarizações do contrato de trabalho para resguardar os interesses empresariais.

Para Luciana Barreto, advogada sócia da LBS Advogados, o governo – ou “governo de desmonte” – tem fragilizado o direito do trabalhador e o exemplo concreto é a MP 927. Ela aponta ainda que a medida fragiliza a saúde de trabalhadores que não estão em isolamento social, em especial os profissionais de saúde.

“Ela permite a prorrogação de jornada em todo o período de calamidade e ofende a integridade física ao exigir desses trabalhadores uma jornada extenuante. Essa jornada coloca em risco a vida do profissional de saúde e do paciente”, disse.

Luciana participou na tarde desta terça-feira (28) de uma live organizada pela CUT sobre prevenção e direitos trabalhistas durante a pandemia do coronavírus.

René Mendes, da Associação Brasileira de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora  (ABRASTT) frisou que o dia 28 de abril – data instituída pela Organização Mundial do Trabalho como o Dia Mundial da Segurança e da Saúde no Trabalho – é um dia de “luto e de luta”.

“O tema proposto pela OIT este ano foi da pandemia, com o esforço que a saúde e segurança do trabalho poderiam salvar vidas. O dia 28 é um dia de luto e de luta. Cerca de 2 milhões trabalham na categoria de enfermagem. Segundo o Conselho Federal de Enfermagem, 53 enfermeiros já foram a óbito”, mencionou.

Dados do Cofen mostram que 4.602 profissionais de enfermagem foram afastados por suspeita de Covid-19 e que há alto índice de contágio na categoria, associado à escassez de Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs).

“A mensagem clara que o governo passa é que o empregador não fica sob responsabilidade em caso de contágio”, rebate Elaine. “A MP retira a periodicidade de exames, com exceção de demissão. É uma medida completamente ilógica ainda mais nesse momento de constante mudança nos ambientes de trabalho”.

“Nesse momento, vejo que será importante o contato direto do trabalhador com o sindicato de sua categoria. Tem tanta coisa ruim nessa MP, mas a vida do trabalhador não pode ser colocada em risco em favor do capital”.

Segurança e Saúde no Trabalho

A Organização Mundial do Trabalho (OIT) instituiu o dia 28 de abril como o Dia Mundial da Segurança e da Saúde no Trabalho, em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças relacionadas ao trabalho. No Brasil, a data é lembrada há 15 anos como o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.

Esse ano, a OIT concentrou o tema no tratamento de surtos de doenças infecciosas no trabalho, com foco na pandemia de Covid-19.

A entidade aponta que todos os empregadores precisam realizar avaliações de risco e garantir que os locais de trabalho atendam aos “rígidos critérios de segurança e saúde ocupacional” para minimizar o risco aos trabalhadores de exposição ao Covid-19.

Sem esses controles, os países enfrentam o risco real de ressurgir o vírus. “A implementação das medidas necessárias minimizará o risco de uma segunda onda de contágio contraída no local de trabalho”, adverte.

Fonte: Reconta Aí