A Medida Provisória 556 retorna à pauta de votação da Câmara dos Deputados nesta terça 22. Nela, há duas emendas que tratam da isenção de imposto de renda (IR) na Participação nos Lucros e Resultados (PLR). A sessão no plenário começa às 14h.

O Sindicato orienta todos os trabalhadores a enviar mensagens via e-mail aos parlamentares (clique aqui). O recado sugerido é: “Parlamentar, aprovar emendas à MP 556 que isentam de imposto de renda a PLR dos trabalhadores é promover justiça social e tributária”.

As emendas que tratam da isenção são a 27 e 28. Ambas alteram a Lei 7.713, de 22 de dezembro de 1.988, incluindo a PLR no artigo 6º - que especifica os rendimentos de pessoa física isentos do imposto de renda.

Falta de acordo - A votação da MP, que trata de assuntos diversos, entrou na pauta da Casa no dia 16 de maio, mas acabou não sendo apreciada por conta de falta de acordo sobre pontos que não envolvem a isenção de imposto na PLR. Caso sejam aprovadas, MP e emendas serão encaminhadas ao Senado.

Fonte: Seeb-SP