Projeto visa coibir o uso do reconhecimento fotográfico como prova única para decretar a prisão
O Comitê de Lutas de Combate ao Racismo dos Bancários do Rio marcou presença no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) na terça-feira (14), onde era para ter sido votado o Projeto de Lei 5272/2021, que visa coibir o uso do reconhecimento fotográfico como prova única para decretar a prisão.
Segundo nota técnica da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, publicada em maio deste ano, entre 10 estados pesquisados, o Rio é o que mais comete erros nos reconhecimentos fotográficos levando inocentes negros e pardos a prisões preventivas que duram em média 1 ano e 2 meses. Este estudo aponta que “os pretos e pardos correspondem a 83% dos acusados equivocadamente por erro no reconhecimento fotográfico”. Tendo em vista a dura realidade, se faz necessário a aprovação do Projeto de Lei 5272/2021.
Almir Aguiar, secretário de Combate ao Racismo da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), estava presente e relatou que, depois de um breve debate, foi retirado de pauta para que realizem audiências públicas e o debate em plenário volta no mês de julho. “Esse é um problema grave no estado do Rio de Janeiro, mas é também uma questão nacional, apesar de o número de injustiças em função desse procedimento ser pior no Rio. Um caso recente deu início a um inquérito policial da Chacina da Sapiranga, que deixou cinco mortes em Fortaleza. A fotografia do ator norte-americano Michael Jordan (filmes como Nascido para lutar e Pantera Negra) era uma das três imagens de um termo de reconhecimento fotográfico”, disse Almir Aguiar.
Para o secretário da Contraf-CUT, é importante que “negras e negros percebam as nuances do PL 5272/2021, debatam sobre o tema e compareçam em massa no dia da votação. Juntos somos fortes!”.
Segundo nota técnica da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, publicada em maio deste ano, entre 10 estados pesquisados, o Rio é o que mais comete erros nos reconhecimentos fotográficos levando inocentes negros e pardos a prisões preventivas que duram em média 1 ano e 2 meses. Este estudo aponta que “os pretos e pardos correspondem a 83% dos acusados equivocadamente por erro no reconhecimento fotográfico”. Tendo em vista a dura realidade, se faz necessário a aprovação do Projeto de Lei 5272/2021.
Almir Aguiar, secretário de Combate ao Racismo da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), estava presente e relatou que, depois de um breve debate, foi retirado de pauta para que realizem audiências públicas e o debate em plenário volta no mês de julho. “Esse é um problema grave no estado do Rio de Janeiro, mas é também uma questão nacional, apesar de o número de injustiças em função desse procedimento ser pior no Rio. Um caso recente deu início a um inquérito policial da Chacina da Sapiranga, que deixou cinco mortes em Fortaleza. A fotografia do ator norte-americano Michael Jordan (filmes como Nascido para lutar e Pantera Negra) era uma das três imagens de um termo de reconhecimento fotográfico”, disse Almir Aguiar.
Para o secretário da Contraf-CUT, é importante que “negras e negros percebam as nuances do PL 5272/2021, debatam sobre o tema e compareçam em massa no dia da votação. Juntos somos fortes!”.
Fonte: Contraf-CUT
