PL nº 873/2020 amplia o alcance do auxílio emergencial para várias outras categorias de trabalhadores informais. Mães adolescentes também são contempladas.

O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei nº 873/2020, ampliando o alcance do auxílio emergencial para várias outras categorias de trabalhadores informais prejudicados pela pandemia de coronavírus. Além disso, o texto trás outras alterações que vão facilitar a vida dos brasileiros.

O PL seguiu para sanção presidencial no dia 23 de abril e o prazo para aprovação ou veto vence nesta quinta-feira (14). O presidente Bolsonaro pode aprovar por completo, vetar algumas partes ou vetar por completo.

Trabalhadores informais com direito ao benefício

Confira abaixo a lista de categorias atualizada com todos os tipos de trabalhadores informais que terão direito ao auxílio emergencial, de acordo com o PL nº 873/2020 (acompanhe a tramitação).

• mãe adolescente;
• trabalhador com contrato de trabalho intermitente em carteira, que tenham renda mensal inferior a 1 salário mínimo;
• profissional que exerça profissão regulamentada por lei e que esteja inscrito em seu conselho;
• pescadores artesanais e aquicultores;
• agricultores familiares e técnicos agrícolas;
• catadores de materiais recicláveis;
• taxistas, mototaxistas, motoristas de aplicativos e de transporte escolar, além de entregadores de aplicativos;
• caminhoneiros;
• diaristas;
• agentes e guias de turismo;
• trabalhadores da arte e da cultura, incluindo autores, artistas e técnicos de espetáculos;
• mineiros e garimpeiros;
• ministros de culto, missionários e teólogos;
• profissionais autônomos de educação física, além de atletas, paralelas e preparadores físicos;
• fisioterapeutas, nutricionistas e psicólogos;
• árbitros, auxiliares de arbitragem e outros trabalhadores envolvidos em competições esportivas;
• barraqueiros de praia, ambulantes, feirantes, camelôs e baianas de acarajé;
• garçons;
• marisqueiros e catadores de caranguejos;
• esteticistas, manicures e pedicures;
• sócios de empresas inativas;
• vendedores porta-a-porta;
• agricultores familiares;
• pessoas que atuam na economia solidária;
• pescadores artesanais que não recebam o seguro-defeso.

Renda tributável em 2018

Milhares de brasileiros autônomos e microempreendedores individuais estão vendo seus pedidos ao auxílio emergencial serem negados, mesmo precisando muito dos R$ 600. Isso porque um dos pré-requisitos para o cidadão receber o pagamento é não ter tido renda tributável maior que R$ 28.559,70 em 2018.

O fato é que, desde a declaração de imposto de renda de 2018, a vida mudou para essas pessoas. Muitos perderam o emprego e passaram a trabalhar como autônomo ou MEI. Além disso, microempreendedores individuais viram sua renda diminuir – e até zerar – nos últimos tempos.

O PL nº 873/2020 revoga esse pré-requisito, permitindo que esses brasileiros possam solicitar o auxílio emergencial de R$ 600.

Fonte: Tarsila Braga / Reconta Aí