Bancários querem apresentação da proposta da jornada de 6 horas por parte do BB

17/10/2012 - Por Bancários CGR

Com ampla participação dos bancários do Banco do Brasil, o seminário realizado pelo Sindicato na noite desta quarta-feira (10), na sede da entidade, discutiu a proposta da instituição financeira de implementação de Comissão de Conciliação Voluntária (CCV) para pagamento de indenizações relativas às 7ª e 8ª horas.

O BB apresentou a proposta em rodada de negociação que teve início dia 25 de setembro e varou a madrugada do dia 26, durante a forte greve nacional dos bancários. Em assembleia ocorrida no mesmo dia 26 e que encerrou a paralisação de nove dias, o funcionalismo aprovou a realização do seminário para debater a proposta, seguindo orientação do Sindicato.

A mesa do seminário foi composta pelo secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Rafael Zanon, como mediador, pelo diretor Eduardo Araújo, como representante de Brasília no Comando Nacional dos Bancários, e pelo advogado Paulo Roberto, da Crivelli, que presta assessoria jurídica ao Sindicato.

Foi um debate de alto nível, com dezenas de intervenções que trouxeram dúvidas, reflexões, posicionamentos ideológicos e leituras de cenário. Um questionamento comum perpassou a maioria das falas: a falta de uma proposta concreta do BB trazendo mais detalhes sobre as comissões de 6 horas e sobre as indenizações dificulta a apreciação por parte dos bancários da proposta de criação da CCV.

Até poucos minutos antes da realização do seminário, Eduardo Araújo, que é funcionário do BB e ex-coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários, estava na sede do banco tentando obter uma informação oficial sobre o acordo aditivo. “Nossa intenção era trazer detalhes da proposta para ser analisada neste fórum. No entanto, o banco ainda não disponibilizou oficialmente o detalhamento da proposta”, afirmou Araújo.

Democracia e transparência

Transmitido ao vivo via webtv pelo site do Sindicato, o debate foi assistido por trabalhadores de todo o país. Bancários de Minas Gerais, Goiás e Rio de Janeiro enviaram mensagens e elogiaram a condução, o alto nível do debate e a iniciativa inédita do Sindicato dos Bancários de Brasília. Mais de mil acessos foram registrados no link de transmissão num intervalo de apenas três horas.

Assembleia

Será realizada na próxima terça-feira (16), a partir das 9h, na sede do Sindicato, reunião com os delegados sindicais do BB para discutir as estratégias dos bancários para a continuidade da luta. “Mesmo o banco tendo sinalizado que até o início do ano que vem trará uma resposta, os bancários têm que continuar mobilizados e preparados para a luta caso os interesses dos trabalhadores sejam atacados”, completou Araújo.

Diante desse cenário, a assembleia que deliberará sobre a criação da CCV ainda não tem data definida.

O histórico da luta pelas 6 horas

Eduardo Araújo também fez uma análise detalhada do histórico da luta pela jornada de 6h. Ele lembrou que em 1926 a carga horária dos trabalhadores, que era das 7h às 19h30, estava regulamentada pela lei 2.064. Antes desse período, de acordo com Araújo, a rotina diária de trabalho ultrapassava as 20 horas.

Em 1933, momento de transição na história política brasileira, foi promulgado o decreto 23.322, de 3 de novembro, formulado por uma comissão paritária, que estabelecia a jornada de 6 horas para os bancários. “Nesse período, a luta da categoria foi marcada pelo slogan: ou 6 horas ou greve”, lembrou Araújo, citando que os músicos também participaram do movimento encabeçado pelos bancários.

Em 1961, pouco antes da fundação do Sindicato, a então Associação dos Bancários de Brasília participou ativamente do movimento que reivindicava o fim do trabalho aos sábados. “Após grande mobilização dos trabalhadores da época, conquistamos o encerramento do expediente aos sábados”, acrescentou o dirigente sindical.

Ainda de acordo com Araújo, o grande destaque de 1985 foi a campanha na Caixa Econômica Federal pelo reconhecimento dos economiários como trabalhadores bancários. No ano seguinte, segundo o diretor do Sindicato, os empregados da Caixa fizeram uma paralisação nacional e foram reconhecidos como bancários, conquistando assim a jornada de 6 horas.

O Sindicato de Brasília desempenha papel importante nesses avanços. Com sucessivas paralisações, os bancários obtiveram novas conquistas e se transformam na primeira categoria do país com data-base e unidade nacionais.

Em 1992, continuou Araújo, antes do impeachment do então presidente Fernando Collor, a ordem era demitir 20 mil bancários e bancárias do BB. “À época, o claro objetivo era reduzir o quadro para preparar o banco para a privatização”, salientou Araújo. As negociações daquele ano resultaram num acordo coletivo com redução de jornada sem recomposição da inflação integral do período.

Com a política de reajuste zero durante o governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso, recordou Araújo, o BB aumenta o valor das comissões e cria o VR. “Começava naquele ano nossa luta por aumento real e valorização dos salários”.

Em 2010, grande parte dos empregados da Caixa com cargos técnicos passam a cumprir jornada de 6h. No ano seguinte, citou Araújo, foi aprovada em assembleia dos empregados da Caixa a criação da CCV das 7ª e 8ª horas, pela qual milhares de trabalhadores receberam indenizações.

Já 2012 é marcado pela apresentação da proposta de jornada de 6 horas pelo BRB. Após forte pressão do Sindicato e dos bancários, o banco foi obrigado a melhorar a proposta original, aprovada pelos trabalhadores em assembleia.

Em junho deste ano, lembrou Araújo, durante negociação específica, o BB disse que não discutiria jornada de 6 horas na Campanha Nacional 2012. “Com a forte greve de nove dias e o crescimento do passivo trabalhista, o banco foi obrigado a apresentar uma proposta”, observou Eduardo Araújo. “A jornada de 6 horas não é só uma luta do Sindicato. É uma luta dos bancários do BB”.

“As ações judiciais individuais e coletivas foram fundamentais para os avanços desta luta. Nossa assessoria jurídica criou teses e estratégias de luta no Judiciário. Lutou para melhorar a jurisprudência, beneficiando toda uma categoria de trabalhadores. Fomos o primeiro sindicato com a lista de interrupção de prescrição, proporcionando benefícios para milhares de trabalhadores na ordem dos milhões de reais”, lembrou Araújo.

Ilegalidade

Advogado da assessoria jurídica do Sindicato, Paulo Roberto citou o caso de um funcionário do BB que ganhou na Justiça o restabelecimento imediato do pagamento da gratificação de função. O BB descomissionou o bancário da Diretoria de Controladoria (Dirco) como retaliação por ele ter entrado com uma ação judicial requerendo o pagamento das 7ª e 8ª horas trabalhadas indevidamente.

“O BB não tem mais condições de continuar com essa ilegalidade”, disse Paulo Roberto, que respondeu os questionamentos jurídicos dos bancários.

Rodrigo Couto

Do Seeb Brasília

Outras Notícias