Diretoria Estratégica e Organização promoveu apresentação da lei 13.429/17

Após a aprovação do PL 13.429/17 em 22 de março, que liberou a terceirização em todas as atividades de uma empresa, inclusive na principal (atividade-fim), a direção do Banco do Brasil não perdeu tempo. No dia 11 de abril, a Diretoria Estratégica e Organização apresentou em reunião do Conselho Diretor uma análise da lei, destacando pontos considerados positivos e riscos.

Já entre os riscos, o BB reconhece que trabalhadores estarão sujeitos a queda do piso salarial, aumento das jornadas de trabalho e da incidência de doenças relacionadas ao esforço repetitivo. Já em relação aos riscos para as empresas, a apresentação cita a possibilidade do terceirizado provar vínculo com a contratante; a Justiça do Trabalho exigir que a remuneração do terceirizado seja equivalente à recebida pelos contratados, que exercem a mesma função; e o não pagamento dos direitos trabalhistas e responsabilização da empresa que contratou o serviço terceirizado.

“É evidente que os riscos enumerados para empresas e trabalhadores são totalmente conflitantes. Fica clara, na própria apresentação, que o que é descrito como ponto positivo para a empresa se traduz em risco para o trabalhador. Essa é a lógica perversa da terceirização. A redução de custos através do arrocho salarial e da precarização do trabalho”, enfatiza o diretor do Sindicato. “Áreas do BB como o teleatendimento, com 3 mil terceirizados de Olinda trabalhando em situação precária; e os serviços executados pela BBTS, que inclusive quarteiriza suas atribuições, conhecem bem a precarização das relações de trabalho com a terceirização. Essa realidade não pode ser ampliada para todo o banco”, acrescenta.

Empresas públicas– Ao abordar a questão do trabalho terceirizado em empresas públicas e de economia mista, como o BB, a apresentação diz que não ficou claro como se dará tal regulamentação.

“A nova Lei também não cuida desse assunto. Porém, alguns juristas entendem que vale o que está na Constituição, cujo artigo 173 diz que a exploração direta de atividade econômica pelo Estado está sujeita ao mesmo regime jurídico trabalhista das empresas privadas (...) Assim, em princípio, não haveria proibição da terceirização nas estatais, inclusive na atividade bancária, com possível redução do número de concursos públicos (visão do Procurador Paulo Joarês Vieira, coordenador nacional da área de combate a fraudes trabalhistas do Ministério Público do Trabalho) (...) Contudo, esse assunto ainda é controverso uma vez que o STF já manifestou que a investidura em sociedade de economia mista deve ocorrer via concurso público”.

Por fim, ao mensurar os impactos da terceirização irrestrita na economia, o BB relaciona apenas pontos considerados pelo banco como positivos: “redução de custos e riscos trabalhistas; aumento da produtividade da economia com redução do custo unitário do trabalho; e, no caso de estados e municípios, a redução de problemas como os elevados custos da máquina pública, maior flexibilidade para reenquadramento das despesas com pessoal na Lei de Responsabilidade Fiscal, aumento da eficiência do serviço prestado à população, e mitigação do potencial problema previdenciário”.

“Na própria apresentação, a Diretoria Estratégica e Organização reconhece que terceirizados ganham 20% menos e trabalham duas horas a mais por semana. Entretanto, essa precarização das relações de trabalho é abordada como um mero detalhe. Esta é a postura da direção do BB, que coloca os funcionários como a última de suas preocupações. Se é que estão entre as preocupações”, denuncia Fukunaga.

“É necessário que todos os bancários do BB se mobilizem, junto com as entidades representativas, para barrar a ampliação da terceirização no banco. Essa verdadeira propaganda em forma de apresentação é um indício do que está por vir, corroborado por recente entrevista do presidente Cafarelli à Época Negócios, onde declara que o ganho de eficiência, por meio da redução de custos, é um dogma da sua gestão. Isso significa reduzir a folha de pagamento. Temos de defender a contratação via concurso, evitando a substituição do trabalho bancário por terceirizados. Portanto, mostra-se ainda mais importante a adesão de todos na greve geral do dia 28 contra as reformas da Previdência, trabalhista, a terceirização irrestrita e em defesa dos bancos públicos”, conclama o diretor do Sindicato.

Fonte: SP Bancários