"O Banco Central funciona hoje como um verdadeiro sindicato nacional dos bancos. Em vez de se preocupar com a sociedade e com o desenvolvimento econômico e social do país, age única e exclusivamente a serviço do sistema financeiro." A acusação foi feita pelo presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro, diante de representantes da Fenaban e do Banco Central, na audiência pública realizada nesta terça-feira 16 na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, convocada para discutir o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 214/2011, do deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP), que suspende as recentes resoluções do BC que amplia a atuação dos correspondentes bancários.

Em um plenário lotado de representantes de bancários de todo o país, Carlos Cordeiro explicou por que a Contraf-CUT é favorável ao PDC 214/2011, qual a posição da entidade sobre os correspondentes, defendeu a inclusão bancária de toda a população e exortou o Congresso Nacional a se somar aos esforços de convencimento da presidenta Dilma Roussef a convocar uma Conferência Nacional sobre o Sistema Financeiro, na qual a sociedade possa definir qual o papel que os bancos devem assumir no Brasil.

Além da Contraf-CUT, participaram da mesa da audiência pública convocada pelo presidente da Comissão de Finanças, deputado Cláudio Puty (PT-PA), o deputado Ricardo Berzoini, o Banco Central (representado pelo gerente do Departamento de Normas Sérgio Odilon), a Febraban (representada por Gérson Gomes da Costa), e Amaury Martins de Oliva, diretor-substituto do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça.

Exclusão, precarização e insegurança

Último a falar na audiência, o presidente da Contraf-CUT fez um histórico da evolução da legislação sobre os correspondentes bancários e rebateu as argumentações do BC e da Fenaban de que esses instrumentos desempenham importante função social ao supostamente levar atendimento bancário a regiões distantes e carentes.

"Quando foram criados, na década de 1970, a intenção era realmente essa. Mas paulatinamente o Banco Central foi alterando a sua função, atendendo os interesses dos bancos, e hoje os correspondentes podem fazer praticamente tudo o que as agências fazem. Mas é mentira que eles estão levando atendimento às populações distantes e desassistidas", criticou Carlos Cordeiro.

"Os correspondentes estão concentrados hoje nas regiões onde está a população bancarizada, principalmente no Sudeste, funcionando ao lado ou próximo das agências, que é para onde os bancos estão empurrando a clientela de baixa renda em sua estratégia de elitização das agências", acrescentou o presidente da Contraf-CUT. "Os correspondentes estão sendo usados na verdade para segregar e excluir os mais pobres, para precarizar as relações de trabalho, reduzir custos e aumentar os lucros dos bancos, uma vez que os correspondentes fazem a mesma coisa e custam um quarto do salário do bancário."

Em vez de correspondente, posto de atendimento

Cordeiro, por fim, refutou a argumentação da Fenaban de que a aprovação do PDC 214 provocará demissões e deixará sem acesso aos serviços financeiros as populações de regiões desassistidas.

"É preciso deixar claro que nós não defendemos o fim dos correspondentes", frisou o presidente da Contraf-CUT. "O que queremos é transformar os correspondentes em postos de atendimento, em agências pioneiras, com segurança, com sigilo bancário preservado, que dêem assistência financeira a toda a população, sem discriminação de condição econômica e social, de raça ou de cor. Os bancos são o segmento que mais lucra na economia. Essa deveria ser a sua contrapartida social para ajudar o Brasil a se desenvolver", destacou.

Bolsa-banqueiro

O deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), autor do PDC 214/2011, criticou o Conselho Monetário Nacional (CMN) por ter extrapolado suas atribuições em detrimento do Congresso Nacional, ao criar normas trabalhistas e pretender regulamentar o sistema financeiro. "Ninguém quer acabar com os correspondentes bancários, mas é importante que eles sejam criados onde realmente são necessários, e não a 50 metros das agências bancárias, como ocorre em diversos locais. Queremos impor limites geográficos e transformar esses trabalhadores do comércio em bancários", propôs.

Berzoini disse que é preciso preservar o que a legalidade prevê. "Creio que esse tipo de disposição que o BC vem adotando vai contra o princípio da isonomia e da qualidade de atendimento que deve ser oferecido pelos bancos. Tenho a convicção de que esse projeto abre o debate e traz luz para que o CMN não tome resoluções que extrapolem os limites da política monetária", observou Berzoini, que é funcionário licenciado do Banco do Brasil, ex-presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo e da antiga Confederação Nacional dos Bancários (CNB-CUT).

O autor do PDC 214 reafirmou que as resoluções do BC são "uma iniciativa clara de afastar as pessoas de baixa renda das agências, empurrando-as para os correspondentes bancários, que são muito mais baratos para o sistema financeiro".

Questionado sobre um possível aumento das despesas dos bancos no caso de aprovação do projeto 214/11, o parlamentar sugeriu ironicamente que fosse criada uma bolsa-banqueiro para ajudar os bancos a manterem a rentabilidade acima dos 25%. "Com a substituição dos correspondentes por postos de atendimento bancário, quem sabe a rentabilidade dos bancos diminua de 28% para 25% e, para não perderem dinheiro, talvez possamos criar a bolsa-banqueiro para ajudá-los a manter os lucros exorbitantes."

Reclamações de clientes

Citando dados consolidados de 150 Procons, o diretor-substituto do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça revelou na audiência pública que os órgãos estão lotados de reclamações contra os correspondentes bancários. "Muitos deles se aproveitam da ignorância da população de baixa renda e negociam a quitação de uma dívida em troca de novos empréstimos para conseguir comissão", denunciou Amaury.

Ex-presidenta do Sindicato dos Bancários de Brasília, a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) observou que é inadmissível o setor que mais lucra no país apoiar uma lógica de precarização. "Defendemos que os correspondentes continuem, mas sem precarização. Está em risco a confiabilidade e o sigilo, que estão sendo transferidos para profissionais que não têm qualquer vinculo com as instituições financeiras", observou Érika, empregada licenciada da Caixa Econômica Federal.

Bancários lotam plenário da Câmara

O representante da Febraban deixou claro em seu pronunciamento que o objetivo dos bancos é evitar que a população de baixa renda tenha acesso às agências bancárias. "As pessoas também ganham, porque os correspondentes levam comodidade ao atendimento, que é feito em locais próximos às residências, em horário de atendimento ampliado, em locais onde as pessoas podem frequentar com seus chinelinhos", disse Gomes.

Expondo faixas e gritando as palavras de ordem "não, não, não à precarização", os bancários protestaram contra a declaração do representante da Febraban. A referência aos "chinelinhos" também foi bastante criticada por parte dos parlamentares que participaram da audiência pública.

Mobilizados desde a manhã de terça-feira, quando participaram de uma manifestação com "descarrego" na rampa do Banco Central, em Brasília, contra as resoluções que precarizam o trabalho da categoria, representantes de bancários de todo o país lotaram o plenário 1 do Anexo 2 da Câmara dos Deputados, onde foi realizada a audiência pública.

Deputado vê problemas no mérito e no método

Pouco antes de encerrar a audiência pública, o presidente da Comissão de Finanças e Tributação informou que vai colocar o projeto na pauta de votação assim que o relator, deputado Rui Costa (PT-BA), apresentar seu relatório. Na visão de Puty, a audiência pública revelou a existência de dois problemas na resolução do Banco Central, uma relativa ao mérito, outra ao método.

"No método, está o questionamento sobre a legitimidade de o Banco Central legislar sobre relações de trabalho e, por conta disso, talvez seja a hora de o Congresso discutir a ampliação do Conselho Monetário Naciona, que foi reduzida na época do Plano Real para dar mais agilidade às decisões econômicas, mas não correspondente à situação atual", destacou. "Em relação ao mérito, fica clara a contradição entre a intenção declarada dos que defendem os correspondentes bancários e o texto da resolução, que não traz critérios para garantir o atendimento de qualidade da população".

O PDC 214 tramita em caráter ordinário. Depois de analisado e votado pela CFT será encaminhado para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Após passar pelas duas comissões, o projeto vai à votação no plenário da Câmara.

Fonte: Contraf-CUT, com Seeb de Brasília