A direção da Caixa informou que irá aposentar compulsoriamente os empregados com mais de 75 anos, observando o tempo mínimo de contribuição para a Previdência Social.  A confirmação foi feita por meio de comunicado da gestão de pessoas divulgado na intranet do banco. 

“A partir desta segunda-feira 26, medidas de cumprimento a Emenda Constitucional (EC) 103 [reforma da Previdência], que trouxe alterações no sistema de previdência social no brasil, novo regramento para a percepção de benefícios previdenciários pelos trabalhadores, inclusive para servidores e empregados públicos e privados”, diz o comunicado. 

“Os principais impactos identificados foram a previsão de rompimento de vinculo empregatício quando da aposentadoria com utilização de tempo de contribuição com a caixa, aplicável as aposentadorias concedidas após a EC 103 e, ainda, a aposentadoria compulsória aos 75 anos no emprego público, observando tempo mínimo de contribuição”, acrescenta o informe da Caixa. 

Segundo a Caixa, os empregados público alvo e seus gestores imediatos serão comunicados e orientados sobre os procedimentos a serem adotados.

O Sindicato já tinha alertado os empregados que, com a reforma da Previdência, quem se aposentasse após sua aprovação seria desligado. Até agora, a Caixa não tinha implementado esta cláusula da EC 103, mas nesta segunda-feira 26, a direção do banco publicou a decisão e avisou os empregados público alvo.

Correlação de forças no Congresso Nacional

“Lamentavelmente, o governo Bolsonaro e o seu ministro da economia, Paulo Guedes, promoveram mudanças na Previdência prejudiciais aos trabalhadores e que estão sendo adotadas pela direção da Caixa – controlada pela gestão federal –, enquanto grandes empresas seguem devendo bilhões para o sistema previdenciário, e setores muito lucrativos da economia, como o agronegócio para exportação, estão isentos de contribuir com o INSS”, critica a dirigente sindical e bancária da Caixa Tamara Siqueira. 

“Este é um exemplo prático dos prejuízos de não se votar em parlamentares comprometidos com a defesa dos direitos dos trabalhadores”, acrescenta a dirigente.

Dos 594 parlamentares no Congresso Nacional (513 deputados e 81 senadores), a bancada ruralista possui 285 membros. Segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, (Diap) tomaram  posse, em fevereiro de 2019, 230 congressistas que defendem os interesses empresariais. Já a bancada sindical possui apenas 33 representantes na atual legislatura.

Sindicatos cobram mais contratações

A previsão é que, em breve, a direção da Caixa deve abrir um novo plano de demissão voluntária, por meio do qual mais bancários devem sair do banco, diminuindo ainda mais o número de empregados que chegou a ser de 101 mil em 2014, e atualmente não chegam a 84 mil. 

Mais do que nunca, se faz necessário contratar empregados para Caixa. O Sindicato segue pressionando o governo e a direção do banco, por meio da imediata contratação dos aprovados que constam do cadastro reserva do concurso de 2014 e a efetivação dos empregados admitidos por liminar ou por meio de decisão judicial não transitada em julgado.