Presidente da Fenae avalia que a medida promove a inclusão bancária da população de baixa renda, mas questiona o futuro dos beneficiários, caso o banco digital seja vendido. “Se confirmar a venda, o banco digital estará sob outro CNPJ, que não é o da Caixa”
A Caixa Econômica Federal informou que vai realizar, a partir deste mês de dezembro, o pagamento do Bolsa Família por meio da Poupança Social Digital. A inciativa é considerada positiva pelo presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sergio Takemoto, à medida em que promove a bancarização da população de baixa renda. Mas o presidente da entidade avalia que a intenção do governo e da direção do banco é tornar o banco digital mais robusto para facilitar sua privatização. A situação dos beneficiários também é questionada por Takemoto.
“É mais uma etapa para privatizar o banco digital. A abertura dessas contas vai promover a inclusão bancária de mais de nove milhões de famílias, mas os planos do presidente da Caixa é ‘engordar’ o ativo com as novas contas para facilitar a venda desta subsidiária, que ainda não foi criada”, analisa. Ele também avalia que a medida pode ser um risco para os beneficiários, já que o recurso será movimentado pelo Caixa TEM – o coração do banco digital. “Se confirmar a venda, o banco digital estará sob outro CNPJ, que não é o da Caixa. O banco não explicou como vai ficar esta situação. É um risco. O investidor privado vai ter interesse em fazer a gestão de uma política pública que atende a população mais carente do País?”, questiona.
O Caixa TEM foi criado em tempo recorde pelos empregados do banco para tornar possível o pagamento do auxílio emergencial. O aplicativo apresentou problemas, mas a cada atualização os empregados melhoraram o desenvolvimento da ferramenta. “É uma inovação pública sem precedentes, criada pelos empregados, com recurso público. Em vez de tornar o aplicativo um importante instrumento para fortalecer o banco e consolidar suas operações digitais, o objetivo do governo e da direção da Caixa é simplesmente entregar de bandeja esta área para os investidores estrangeiros”, critica Takemoto. O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, informou que pretende fazer o IPO (oferta inicial de ações) em listagem no Brasil e no exterior.
Como será a mudança
A abertura das contas será automática e de forma escalonada; portanto, o beneficiário não precisa apresentar documentos nem comparecer às agências.
A abertura de contas digitais vai obedecer a um cronograma de acordo com o Número de Identificação Social (NIS). Neste mês, passam a receber em conta digital os beneficiários com NIS final 9 e 0. Em janeiro, os de final 6, 7 e 8. Famílias com final do NIS 3, 4 e 5 passam a ter contas em fevereiro. Em março será a vez do NIS 1, 2 e Grupos Populacionais Tradicionais Específicos (GPTE) – indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas, pescadores artesanais, comunidades tradicionais, agricultores familiares, assentados, acampados e pessoas em situação de rua.
O Cartão Cidadão ou o do Bolsa Família continuam valendo para saques. O que muda, na prática, é que os beneficiários do programa vão contar com recursos do aplicativo Caixa TEM, como pagamento de contas de água, luz, telefone, gás e boletos em geral, além de fazer compras pelo cartão de débito virtual.
MP da privatização pode perder a validade, “mas já fez estragos”
A Medida Provisória 995, que permite a criação das subsidiárias da Caixa com objetivo de privatização pode perder a validade nesta semana. Mas, de acordo com Takemoto, o período de vigor da medida foi suficiente para preparar áreas essenciais do banco para privatização, inclusive o banco digital.
“Como nós alertamos, as ações de privatização da Caixa foram bem orquestradas pelo governo e pela direção do banco. Os quatro meses de validade da medida foram suficientes para agilizar a venda das subsidiárias ligadas à Caixa Seguridade; a abertura de capital do próprio banco digital já está em discussão no Banco Central”, disse o presidente da Fenae. “O Governo utilizou especificamente este instrumento [medida provisória] para não precisar do aval do Congresso. Nem foi discutida, mas já fez estragos. A Medida Provisória 995 foi editada exatamente para isso: vender a Caixa Econômica Federal aos pedaços, de forma disfarçada”.
Ela entrou em vigor na data de sua edição, no dia 7 de agosto deste ano. O prazo de vigência de medida provisória é de 60 dias, prorrogável uma vez pelo mesmo período.
A MP 995 entrou em vigor na data de sua edição, no dia 7 de agosto deste ano. O prazo de vigência de medida provisória é de 60 dias, prorrogável uma vez pelo mesmo período. A MP 995 foi prorrogada por mais 60 dias pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, no dia 2 de outubro deste ano.
Fonte: Fenae
