Rede Brasil Atual
Hylda Cavalcanti

Embora tenham se reunido por quase três horas, centrais sindicais e representantes do Executivo não conseguiram definir ainda pontos de consenso sobre o que pode ser modificado no texto das Medidas Provisórias 664 e 665, referentes a alterações em benefícios trabalhistas e previdenciários. A reunião desta quarta-feira (25) foi a terceira rodada de negociação, mas teve como pauta principal a forma como devem ser feitas as alterações nos benefícios, não necessariamente o conteúdo. Os representantes dos trabalhadores insistem que seja encaminhado novo texto ao Congresso, construído por meio de consenso, e que as atuais MPs sejam revogadas. O governo trabalha por, no máximo, ajustes dentro nos textos atuais.

Para que a revogação das MPs aconteça, basta que as duas matérias não sejam apreciadas pelo Congresso Nacional até o dia 2 de abril. Com isso, a mudança seguiria para o Legislativo - ou na forma de uma nova MP ou por meio de uma outra proposta (como um projeto de lei), mas contendo teor conciso e já acertado previamente entre centrais e Executivo.

Outro destaque da reunião foi a apresentação de um estudo do Dieese sobre rotatividade do trabalho. O relatório sugere a cobrança de multa para as empresas que apresentarem taxa de rotatividade maior do que a média do setor ao qual pertençam - que poderia representar aumento de arrecadação para o governo sem a necessidade de mexer em regras do seguro-desemprego e do abono salarial (PIS/Pasep). Outras propostas apresentadas são referentes a taxação de grandes fortunas e criação de alíquota maior do imposto de renda para pessoas com maior rendimento.

Os representantes das centrais pediram que o documento do Dieese seja avaliado pelo Executivo e discutido numa próxima reunião.

Texto `limpo`

Quanto ao texto atual das MPs, as centrais insistem na revogação pelo fato de terem sido apresentadas por parlamentares 741 emendas às duas matérias. Na visão do secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre, com tantas emendas, as medidas "correm o risco de serem transformadas num verdadeiro Frankenstein".

Para o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, existe necessidade de encaminhamento de outra matéria, "mais limpa e acordada". "As MPs atingem demasiadamente os trabalhadores, principalmente os que ganham menos e os mais jovens. As mudanças não podem ser construídas num texto que já tem mais de 700 emendas", reafirmou.

O presidente da CSB, Antonio Neto, disse que se o governo não fechar acordo no sentido de retirar o texto das MPs e apresentar um novo, a tendência será brigar para que sejam derrubadas durante a votação no Congresso Nacional.

E na visão do vice-presidente da CTB Joilson Cardoso, o governo tem a responsabilidade de rever esse conteúdo. "Nossa posição continua sendo a de se revogarem as MPs, mas o grande dilema reside no fato do Executivo insistir para manter os dois textos, mesmo recuando em alguns pontos, para fazer as alterações dentro do que já foi encaminhado ao Legislativo."

`Pontos de consenso`

O ministro da Previdência, Carlos Gabas, que falou em nome dos demais ministros presentes, afirmou que viu a reunião de forma positiva. E considera possível observar pontos que levem a consensos dentro da negociação - que continua.

"O objetivo dessas reuniões é a avaliação, em conjunto, das regras contidas nas Medidas Provisórias que são importantes para garantir a proteção dos trabalhadores. As atualizações são necessárias, porque mantêm os direitos e racionalizam o acesso aos benefícios, para corrigir distorções e fazer com que haja uma melhor aplicação dos recursos, seja do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) ou da Previdência Social", defendeu.

Quanto ao estudo do Dieese, o ministro ressaltou que o próprio departamento admitiu a possibilidade de existirem imprecisões nos resultados, uma vez que foi elaborado por meio de mecanismos que não seriam 100% confiáveis. "Os técnicos dos ministérios envolvidos continuarão analisando o que foi apresentado para confirmar se as observações apresentadas aqui pelo Dieese estão corretas. Estamos dispostos a negociar o texto das MPs, mas também destacar para todos que as medidas vão corrigir injustiças", acrescentou Carlos Gabas.
Ministros e centrais

A reunião contou, por parte do governo, com a participação, além de Gabas, dos ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e do Trabalho e Emprego, Manoel Dias. Por parte das centrais, o secretário-geral, Sérgio Nobre, e a vice-presidente da CUT, Carmen Foro; o presidente da Nova Central, José Calixto Ramos; o presidente da Força, Miguel Torres; o presidente da CSB, Antonio Neto; o vice-presidente da UGT Roberto Santiago; o presidente e o secretário-geral da CGTB, Ubiraci Dantas e Carlos Pereira; e Joilson Cardoso e Nivaldo Santana, vices da CTB.

Durante a manhã, os sindicalistas também discutiram o assunto durante um café da manhã com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Uma quarta rodada de negociações deve ser marcada na próxima semana.

As MPs 664 e 665, encaminhadas ao Congresso Nacional no início de janeiro, alteram regras para concessão do seguro-desemprego, pensão por morte, abono salarial, seguro-defeso e auxílio-doença. Foram chamadas na última terça-feira pelo ministro de Relações Institucionais, Pepe Vargas, de "minirreforma previdenciária". O Executivo argumenta que as medidas vão ajudar a combater fraudes e contribuir para uma economia de R$ 18 bilhões por ano para os cofres públicos.