Como nasceu o direito às férias no Brasil há 100 anos
29/12/2025
Na época os empresários diziam que isso "quebraria" o país

Cem anos depois, a Lei de Férias segue sendo um marco que precisa ser lembrado não como benevolência do Estado, mas como resultado direto da luta da classe trabalhadora. Em 24 de dezembro de 1925, após mais de um ano de debates no Congresso, o governo de Arthur Bernardes foi pressionado a reconhecer, ainda que de forma limitada, o direito ao descanso anual remunerado. A tentativa de apresentar a medida como “presente de Natal” escancarava a lógica das elites: transformar conquista histórica em favor governamental.
O direito garantido era restrito, apenas 15 dias de férias, e atendia trabalhadores do comércio, da indústria e do setor bancário. Mesmo assim, sindicatos da época já denunciavam que a vitória era fruto de mais de 15 anos de mobilização. Em um cenário de jornadas exaustivas, ausência de proteção social e exploração sem limites, o descanso não era luxo, mas questão de saúde e dignidade. A organização coletiva foi decisiva para romper a lógica do trabalho ininterrupto imposto pelo capital.
As greves e mobilizações do início do século XX, como a greve geral de 1917, colocaram as férias no centro da pauta sindical. A pressão vinha das ruas, não dos gabinetes. Parte da imprensa reconhecia o esgotamento físico dos trabalhadores, ainda que tentasse enquadrar o debate nos interesses patronais, tratando o descanso como ferramenta para aumentar produtividade e lucro, e não como direito humano básico.
O contexto internacional, marcado pela criação da Organização Internacional do Trabalho após a Primeira Guerra, reforçava o medo das elites diante do avanço do movimento operário. Parlamentares da época admitiam que conceder direitos era uma forma de conter revoltas e evitar transformações mais profundas. A legislação social surgia, assim, como estratégia de controle, e não como compromisso real com justiça social.
Um século depois, a memória da Lei de Férias dialoga diretamente com o presente. Em tempos de ofensiva ultraliberal, precarização, pejotização e ataques sistemáticos aos direitos trabalhistas, lembrar essa história é reafirmar que nenhum direito caiu do céu. Cada conquista foi arrancada com luta, organização sindical e enfrentamento. Defender férias, jornada digna e direitos hoje é dar continuidade a essa mesma batalha contra a exploração e em favor da classe trabalhadora.
