Projeto que permite o uso de agrotóxicos que nem foram testados no Brasil, incluindo agentes causadores de câncer e malformações, foi aprovado por 18 votos a 9 em Comissão da Câmara; PL 6.299/02 agora segue para votação em plenário

Redação Spbancarios, com informações da Rede Brasil Atual

O Pacote do Veneno foi aprovado nesta segunda-feira 25, por 18 votos a 9, em comissão especial da Câmara, criada para analisar os 29 projetos de lei apensados ao PL 6.299/02, que revoga a atual Lei dos Agrotóxicos. Dentre os 18 parlamentares favoráveis ao projeto, ao menos 14 receberam doações de empresas ligadas ao agronegócio ou indústria química, setores diretamente interessados na aprovação do PL 6.299/02.

Entre as principais mudanças propostas está o registro e autorização temporária. Ou seja, se em 24 meses o pedido de um novo agrotóxico não tiver sido analisado e aprovado no país, poderá ser usado desde que tenha sido aprovado em outros países. Isso causa grande preocupação de especialistas, porque entre essas substâncias podem estar aquelas com ingredientes causadores de câncer, malformações e outras alterações graves.

Já se manifestaram contra o projeto as seguintes organizações: ONU, Instituto Nacional do Câncer (Inca), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Ibama, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho; e as maiores instâncias do controle social na área de saúde, meio ambiente, nutrição e direitos humanos e os cientistas brasileiros, por meio da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), entre mais de 270 entidades, associações e coletivos.

Entre todas elas, há um consenso: o pacote vai aumentar a utilização de agrotóxicos no país, que é o maior consumidor mundial desses produtos desde 2008. E com isso haverá muito mais casos de contaminação ambiental, intoxicação dos trabalhadores na agricultura e nas fábricas desses produtos e comida com muito mais veneno na mesa daqueles que não podem comprar alimentos orgânicos.

Veja abaixo quem são os 18 deputados que votaram a favor do Pacote do Veneno e os valores doados para suas campanhas eleitorais pela indústria química e agronegócio, setores diretamente interessados na aprovação do projeto.