O Fator Acidentário de Prevenção (FAP), multiplicador calculado anualmente que incide sobre a alíquota do Seguro Acidente de Trabalho (SAT), terá mudanças a partir de 2016. Passará a ser calculado por estabelecimento empresarial (no caso de a empresa ser composta por mais de uma unidade) e não mais por CNPJ raiz. A mudança no FAP foi anunciada nesta quinta-feira (27), durante reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), em Brasília. A Contraf-CUT e diversas entidades que representam os trabalhadores reprovam as novas normas e afirmam que as mudanças vão favorecer ainda mais as empresas.

" Repudiamos a atitude do governo e patrões que querem mais uma vez jogar a conta da acidentalidade em cima dos trabalhadores. A Constituição Federal é clara no art. 7º: a conta é de responsabilidade exclusiva dos patrões. Esse modelo de cobrança representará uma renúncia de mais de R$ 500 milhões do seguro acidente do trabalho (SAT) das grandes empresas e bancos. Rompendo com as políticas de saúde do trabalhador e jogando mais vez a responsabilidade em cima dos trabalhadores", afirma o secretário de Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT, Walcir Previtale.

Criado em 2010 com o objetivo de incentivar as empresas a investirem na melhoria das condições de trabalho e de saúde do trabalhador, o FAP é um multiplicador, que varia de 0,5 a dois pontos, aplicado às alíquotas de 1%, 2% ou 3% do SAT incidentes sobre a folha de salários das empresas para custear aposentadorias especiais e benefícios decorrentes de acidentes de trabalho. Pela metodologia do FAP, pagarão mais os estabelecimentos que registrarem maior número de acidentes ou doenças ocupacionais.

Por outro lado, quando não é registrado nenhum caso de acidente de trabalho, o estabelecimento paga a metade da alíquota do Seguro Acidente de Trabalho (SAT). Mas Walcir Previtale faz um alerta sobre como essa bonificação pode ocultar os acidentes.

"O número é grande, 93% das empresas estão sendo bonificadas. Portanto, o FAP não presta o objetivo que se propõe, com políticas de prevenção de acidentes e adoecimentos no trabalho. Para garantir a diminuição das alíquotas, as empresas estão escondendo os acidentes", denuncia.

Apesar de ter sido implementado há cinco anos, os registros do FAP nunca foram abertos. A Contraf-CUT defende a divulgação das informações referente ao FAP das empresas desde o seu início, ou seja, a publicação da série histórica.

"O FAP permaneceu e permanece em uma relação fechada entre as empresas e o Ministério da Previdência Social As informações nunca foram disponibilizadas para a sociedade e os trabalhadores e seus representantes estão fora de qualquer mecanismo de participação na execução dessa política. Precisamos saber o comportamento das empresas após a instituição do FAP, se investiram em prevenção, se o FAP trouxe impacto positivo ou negativo para a saúde dos trabalhadores. Não se deveria discutir qualquer mudança, sem antes ter todas as informações necessárias para estabelecermos o debate com o Ministério da Previdência Social - MPS", destaca o secretário.

Adoecimento bancário

No ramo financeiro, ambiente de trabalho é a principal causa de acidentes e de adoecimento dos bancários. As doenças relacionadas à saúde mental já superam as do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo, as chamadas LER/Dort. Em 2013 foram 18.671 afastamentos de bancários por problemas de saúde. Do total de auxílios-doença acidentários concedidos pelo INSS, 52,7% tiveram como causas principais os transtornos mentais e as doenças do sistema nervoso. Isso significa dizer que, de cada dez bancários doentes, cinco são por depressão.

" Agora os bancos vão incluir o FAP por estabelecimento no `mundo das metas e do assédio moral`, vão acirrar uma política que já existe hoje e que eles próprios dominam, de gestão do afastamento do trabalho. Com certeza a pressão sobre os trabalhadores vai aumentar, assim como os casos de adoecimento em função da rotina de trabalho. Por outro lado, com o FAP por estabelecimento, vão tentar `maquiar` as informações de acidentes em cada agência, sem transparência", critica Walcir.

"O FAP não surgiu como uma política perfeita, mas tinha como principal objetivo proteger o trabalhador. Então defendemos o seu aprimoramento e não o seu enfraquecimento", conclui o secretário da Contraf-CUT.

Fonte: Contraf-CUT