Bancos que não atenderem ao decreto estão passíveis a responder sanções do governo do Estado

O decreto nº 40.141 de 26 de março de 2020 emitido pelo Governo do Estado da Paraíba dispondo sobre adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo novo coronavírus (Covid-19) já está valendo para Campina Grande e região metropolitana. Conforme o decreto, cidades que tenham casos confirmados da doença devem manter as medidas de prevenção determinadas pelo Estado.   

Sendo assim, de acordo com as novas medidas, endossadas pelo artigo 3º do decreto, o atendimento presencial nas agências bancárias do Estado, fica restrito, exclusivamente para prestar auxílio ao atendimento dos aposentadorias, pensionistas e benefícios do Bolsa Família e para atividades que não podem ser realizados nos caixas eletrônicos e canais de atendimento remoto. Deste modo, os bancos não podem atender serviços que não se enquadrem como essenciais.

Acesse aqui o decreto do Governo do Estado

 O Sindicato tem recebido denúncias e acompanhado de perto a situação das unidades, e lembra que o desrespeito às normas se caracteriza crime contra a saúde pública e pode repercutir em ações em diferentes âmbitos judiciais. Para dá ciência aos gestores sobre a necessidade de cumprimento, o Sindicato irá notificar cada banco protocolando ofício que seguirá com cópia do decreto estadual.     

Conforme os últimos boletins divulgados pelas secretarias de saúde do Estado e do Município, em Campina Grande já são 2 casos confirmados somados aos 20 em toda a Paraíba e 1 morte.

“Desde o início da pandemia e do aumento do número de casos no Estado, o Sindicato vem realizando uma série de ações visando cobrar dos Bancos e das autoridades públicas municipais e estaduais medidas emergenciais para proteger bancários, clientes e usuários que estão expostos nas agências. Mesmo com a adoção de algumas medidas pelos bancos e governo estadual, ainda há um grande risco nestes estabelecimentos devido ao aumento das aglomerações. O Sindicato está preocupado com os trabalhadores bancários que ainda estão nos departamentos e agências. Por isso, nossa principal reivindicação ainda é a suspensão do atendimento presencial”, frisou Esdras Luciano, presidente do Sindicato.

Fonte: Seeb_CGR