São Paulo - O Plenário aprovou nesta terça 8 o desarquivamento do PLC 122/2006 que torna crime a discriminação de homossexuais, idosos e deficientes, mais conhecido como o projeto que criminaliza a homofobia. O requerimento foi apresentado pela senadora Marta Suplicy (PT-SP) e continha 27 assinaturas de outros senadores, número mínimo necessário.

Todos os projetos que tramitavam no Congresso Nacional desde 2006 ou antes foram arquivados ao fim de 2010, conforme definição do regimento interno da Casa e para voltarem a ser analisados precisam de um pedido de desarquivamento, como o apresentado pela senadora.

Como o substitutivo do texto enviado pela Câmara dos Deputados já havia sido aprovado na Comissão de Assuntos Sociais, a matéria segue agora para a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. Para o projeto virar lei, além da CDH, ele ainda precisará ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e no plenário do Senado, voltar para Câmara dos Deputados e, se for aprovado, seguir para sanção presidencial.

Fonte: Seeb SP