Em 17 de maio de 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) excluiu a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID), marcando uma virada histórica na luta pelos direitos LGBTQIA+. Desde então, a data é celebrada mundialmente como o Dia Internacional Contra a LGBTfobia, com o objetivo de combater o preconceito e a discriminação contra pessoas LGBTQIA+ e promover o respeito às diferentes orientações sexuais e identidades de gênero.

No Brasil, a LGBTfobia é considerada crime, equiparado ao racismo, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), sendo inafiançável e imprescritível. No entanto, a violência contra a comunidade LGBTQIA+ continua a ser um grave problema. Em 2022, foram registradas pelo menos 273 mortes violentas de pessoas LGBTQIAP+, conforme dados do Observatório de Mortes Violentas Contra LGBTI+, em parceria com a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT). Desses casos, 228 foram assassinatos, 30 suicídios e 15 outras causas decorrentes de lesões por agressão, resultando em uma média de uma morte a cada 32 horas. Estes números são subnotificados, indicando que a situação real pode ser ainda pior.

Como diz a secretária da Juventude da Contraf-CUT, Bianca Garbelini, a Bia, “a sociedade ainda quer impor como norma quem devemos amar e como devemos nos apresentar, ou seja, é cis-heteronormativa”. Para Bia, também militante LGBTQIA+, “quando uma pessoa quebra essa norma, existe reação violenta por aqueles que não aceitam a diversidade. Por isso, todos os dias resistimos à violência para defender nosso direito de ser e amar quem quisermos”. Bia também lembra que que “agora temos um governo que dialoga com a população LGBTQIAP+, o que traz um fôlego para nossa luta”.

Avanços e desafios no setor bancário

O Dia Internacional Contra a LGBTfobia também serve como um lembrete da luta contínua por direitos no ambiente de trabalho. No âmbito da Campanha Nacional dos Bancários 2024, há uma pauta específica voltada para a ampliação dos direitos de bancários e bancárias LGBTQIAP+.

Entre as reivindicações, destaca-se a manutenção da contratação de bancários LGBTQIAPN+ após o período de 90 dias de experiência, uma demanda especialmente relevante para funcionários do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal devido ao alto número de demissões de funcionários LGBTQIA+ dentro desse período.

Outras demandas incluem a implementação de treinamentos internos para prevenir atos discriminatórios, respeito à identidade visual de trabalhadores LGBTQIA+, e a inclusão de uma cota mínima de 0,5% de trabalhadores transgênero em todo o sistema financeiro. Estas ações são fundamentais para combater todas as formas de desrespeito e promover a inclusão no ambiente de trabalho.

Respeito e inclusão para pessoas trans

Para a população trans, as reivindicações incluem a garantia do respeito e do uso do nome social em todos os cadastros e sistemas internos e externos do banco, bem como em crachás funcionais, e-mails, listas de transmissão e outros meios de comunicação, sem a necessidade de apresentar documento judicial de retificação de nome ou RG. Esta demanda já está assegurada pelos acordos coletivos de trabalho do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Outro ponto importante é a alteração do termo “mulheres gestantes” para “pessoas gestantes”, visando incluir homens transgêneros e outras situações de gestação.

Estes e outros itens da pauta específica para os trabalhadores LGBTQIAP+ serão discutidos e aprovados na Conferência Nacional dos Bancários, que ocorrerá nos dias 6, 7, 8 e 9 de junho. A expectativa é que estas medidas promovam um ambiente de trabalho mais inclusivo e respeitoso, refletindo os valores de diversidade e igualdade pelos quais a comunidade LGBTQIA+ tem lutado.

Neste Dia Internacional Contra a LGBTfobia a luta por um mundo mais justo e igualitário continua reforçando a importância de políticas inclusivas e o respeito aos direitos de todos, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero.

Fonte: Contraf-CUT