São Paulo - A lei que fixa o salário mínimo em R$ 545 e regulamenta uma política de valorização do piso nacional até 2015 foi publicada na edição de segunda 28 do Diário Oficial da União.  O texto, aprovado pelo Senado na quarta 23 e sancionado pela presidente Dilma Rousseff na sexta 25, começará a valer a partir de terça 1º.

Com o número 12.382, a lei determina que o reajuste do piso nacional passe a ser feito por meio de decreto presidencial até 2015, com base na fórmula que vem sendo usada desde 2007. De acordo com essa regra, o reajuste do mínimo corresponderá à soma da inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), com a taxa de crescimento da economia de dois anos antes. Nenhum artigo do projeto foi vetado pela presidente.

Fonte: Seeb SP com Agência Senado