Cada Estado possui três Senadores, que são eleitos por voto direto para mandatos de oito anos e somente uma vaga será escolhida pelos eleitores neste ano

Você conhece o funcionamento do Senado Federal, a função dos senadores, a forma de escolha e quais vagas estão em disputa a cada quatro anos?

Nesta série especial sobre as eleições 2022, o Sindicato te conduz para a compreensão do funcionamento da Câmara e do Senado, as casas legislativas e de fiscalização dos governos, e do Poder Executivo, instâncias eleitas pelo voto popular que formam a nossa democracia, para você entender o porquê é importante se posicionar e escolher suas candidaturas de maneira consciente.

Nós já percorremos as informações sobre os mandatos de deputado estadual, governador e deputado federal e agora você vai saber mais sobre o mandato de Senador.

O que faz um Senador?

O Senado Federal, junto com a Câmara dos Deputados, compõe o Congresso Nacional. As duas casas, portanto, são legislativas e exercem o poder de fiscalização e de criação de leis, e seu funcionamento é determinado por um extenso regimento interno, com mais de 400 artigos, além das atribuições definidas pela Constituição Federal a partir do art. 52.

Os senadores exercem o poder legislativo, através do voto das leis em tramitação, em órgãos colegiados, especialmente no Plenário, a instância máxima de deliberação, com a presença de todos os senadores, e nas Comissões, que são temáticas, entre elas as permanentes e as temporárias.

O Senado possui também atribuições de aprovação de ministros de governo, do judiciário, da presidência do Banco Central, de representações diplomáticas, entre outros cargos.

O Plenário é conduzido pela mesa diretora, eleita por dois anos pelos senadores, em votação secreta, por maioria, e com participação proporcional das representações partidárias ou dos blocos parlamentares, que estabelece uma hierarquia de presidência, dois vices, quatro secretários titulares e quatro suplentes.

A mesa diretora é responsável por questões administrativas da casa e de ordenamento da tramitação das leis, com muitas das definições estabelecidas pela presidência, como por exemplo, se uma votação é secreta e o que é prioridade.

No Plenário ocorrem as sessões deliberativas, que podem ser ordinárias, com data e hora certas para ocorrerem e pauta definida, e extraordinárias, que podem ocorrer a qualquer hora e devem ter pauta específica na convocação. As hipóteses de convocação estão previstas na Constituição.

As comissões temáticas têm a competência de apreciar proposições que não precisam passar pelo plenário e, também, para investigar, no âmbito de uma comissão parlamentar de inquérito, como ocorreu recentemente com a CPI da Covid.

Atualmente, o Senado possui 24 comissões temáticas, que podem ser acessadas aqui.

Tramitação das leis

As leis que tramitam na Câmara Federal chegam ao Senado, grosso modo, como um segundo estágio de votação, mas recebem um novo número e nomenclatura para tramitar como projeto de lei. Além das leis, que podem ser complementares, ordinárias e delegadas, também tramitam no Senado, de maneiras distintas e regramento próprio definido pelo regimento interno, as Propostas de Emendas à Constituição, as medidas provisórias assinadas pela Presidência da República (mas que têm efeito imediato de lei mesmo antes de tramitar), Decretos legislativos e Resoluções.

Uma lei também pode ter sua tramitação iniciada no Senado, ao invés de começar pela Câmara. Conforme já esclarecemos no especial sobre os deputados federais, deve haver convergência na aprovação das leis nas duas casas legislativas para que uma lei seja sancionada. Quando existem acréscimos ou vetos, a matéria vai de novo a votação.

Como os senadores são eleitos?

O Sindicato já explicou aqui que os deputados estaduais e federais são eleitos por voto proporcional. Já os senadores, são eleitos por maioria, por voto direto, assim como ocorre com governadores e na Presidência da República. Os mandatos dos senadores são de oito anos, mas o eleitor escolhe novos senadores a cada quatro anos, alternando a escolha de 1/3, como será em 2022, ou 2/3, como ocorreu em 2018.

Composição do Senado

Considerando que cada um dos 26 estados, mais o Distrito Federal, possuem três senadores, o Senado Federal é composto por 84 parlamentares. Destes, 69 são homens e somente 15 são senadoras mulheres.

Confira aqui a lista de senadores em exercício.

Os senadores e senadoras atuam em blocos de partidos, constituídos a partir de representações partidárias e das lideranças parlamentares: liderança da maioria, liderança da minoria, liderança do governo, liderança da oposição e liderança da bancada feminina. O senador líder de governo é indicado pelo Presidente da República. O líder da oposição é definido pelos mandatários de oposição e possui as mesmas prerrogativas do líder de governo. As diversas atribuições de cada liderança e bloco também são definidas pelo regimento interno do Senado.

O Senado na vida da população

A Constituição Federal determina que o Senado precisa autorizar ou desautorizar mudanças estruturais no país, como por exemplo, definições sobre privatizações, que tanto penalizam a vida da população. Se a Eletrobrás está sendo privatizada, é porque o Senado autorizou. Se a Petrobrás modificou em 2017 sua política de preços para ser ancorada no mercado internacional e atualmente variar o preço de consumo dos combustíveis pelo preço do dólar, mesmo tendo produção interna, é porque o Senado autorizou essa política de governo. Se os bancos públicos BB e Caixa estão em risco de privatização pelo Governo Federal, essa chancela virá (ou não) do voto dos senadores.

Foram também os senadores que legitimaram no voto a recente proposta do Governo Federal de reduzir o ICMS dos Estados sob a justificativa de diminuir o preço dos combustíveis, mesmo que essa medida, que não interfere na política de preços e no lucro, tenha como efeito a redução da arrecadação de impostos pelos Estados que é direcionada para políticas públicas como saúde e educação.

Nós precisamos nos posicionar sempre, entendendo que todas as votações no Congresso Nacional modificam nossas vidas. Se tivemos uma Reforma Trabalhista e da Previdência que hoje sentimos os efeitos da retirada de direitos no nosso dia a dia é porque nossos representantes nas casas legislativas estão atendendo outros interesses, que não são o bem-estar da população. Precisamos reverter esse quadro.

Continuaremos vigilantes, até outubro, contribuindo no esclarecimento de como nossa democracia funciona, para que também sejamos parte atuante nesse organismo vivo que é a estrutura dos poderes do nosso país.

Especial Eleições 2022 | Acesse aqui todos os conteúdos já produzidos na série especial do Sindicato sobre as eleições 2022:

>> Deputados federais criam leis e fiscalizam (ou deveriam) a Presidência

>> O que devo considerar ao escolher meu candidato a governador?

>> Por que devo me importar com quem é eleito para deputado estadual?

>> Você sabe como um deputado é eleito?

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Fonte: Seeb-CGR com Seeb-Curitiba