Ainda dá tempo, mas o prazo está esgotando: as brasileiras e brasileiros têm até o dia 4 de maio de 2022 para tirar ou transferir o título de eleitor, bem como regularizar qualquer pendência junto à Justiça Eleitoral para exercer seu direito a voto, que é obrigatório no país para maiores de 18 anos. O voto é facultativo para os jovens com 16 e 17 anos, para as pessoas com mais de 70 anos e para os analfabetos.

O Sindicato tem atuado em diversas frentes na defesa dos direitos e das condições de trabalho de bancários e financiários e também exerce seu papel político institucional, que inclui informar sua base sobre os impactos e consequências das eleições e das deliberações legislativas no dia a dia das famílias.

Por este motivo, o Sindicato retoma neste mês de abril uma série de conteúdos políticos, não em sua dimensão partidária, mas em seu aspecto de defesa da democracia e da cidadania, para dar visibilidade às eleições de 2022, que serão realizadas dia 2 de outubro, em primeiro turno, e dia 30 de outubro em segundo turno, se houver.

Regularize seu título até 4 de maio

Conforme orientações e calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2022 o prazo final para tirar, transferir o título e regularizar a situação eleitoral é dia 4 de maio. A data é definida pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97).

Durante a pandemia, e para viabilizar os procedimentos nas eleições municipais de 2020, todo o processo foi possibilitado em plataforma virtual e está mantido para este ano.

Significa que você pode, pela internet, tirar seu título, enviando por aplicativo toda a documentação necessária, assim como regularizar suas pendências, se houver multas, por exemplo, bem como solicitar transferência de domicílio, votação em trânsito e inclusão de nome social no título por pessoas transgênero.

Para a transferência do título, é preciso estar residindo há, pelo menos, três meses no novo município e só é possível um ano após a emissão do título ou da última transferência de título.

Links importantes

>> Acesse aqui para consultar sua situação eleitoral.
>> Acesse o sistema Título Net, no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para regularizar seu título.
>> O passo a passo também pode ser feito pelo aplicativo de celular e-título disponível em sistema Google Play e App Store.

Outras situações e prazos

>> O TSE abrirá prazo de 18 de julho a 18 de agosto para que pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida informem sobre interesse em votar em outra seção ou local de votação.
>> Quem mora no exterior só pode votar para presidente e precisa requerer a transferência de domicílio eleitoral para a Zona Eleitoral do Exterior (ZZ), também até o dia 4 de maio.
>> Quem estiver no Brasil e não regularizar a inscrição eleitoral vinculada a residência no exterior só poderá votar para presidente da República.
>> Quem mora no exterior e não pedir transferência, com o título de eleitor vinculado a uma zona eleitoral no Brasil, precisará justificar a ausência nas eleições.
>> A coleta de digitais para votação biométrica permanece suspensa devido à pandemia de Covid-19 e quem não fez a biometria poderá votar normalmente.
>> Quem estiver fora de seu estado de domicílio eleitoral pode votar em trânsito somente para presidente da República.
>> Quem estiver no mesmo estado, mas fora da cidade de origem, pode votar para presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual.

Penalidades

O TSE alerta que existem implicações legais se pessoas com mais de 18 anos não solicitam seu título de eleitor, além da condição de eleitor regularizado ser pré-requisito para obtenção de passaporte e carteira de identidade, além de condição para recebimento de remuneração, salário ou proventos no emprego público.

Calendário eleitoral

>> 04 de maio :: prazo para solicitar, transferir ou regularizar o título de eleitor
>> 12 de julho a 18 de agosto :: prazo para solicitar votação em trânsito
>> 18 de julho a 18 de agosto :: prazo para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida solicitarem alteração de seção ou local de votação
>> 26 de agosto :: prazo para mesários solicitarem alterações no local de votação
>> 30 de agosto :: data de divulgação das informações atualizadas sobre transferência e regularização (mediante consulta)

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Fonte: Seeb-CGR com Seeb-Curitiba