Com mandato de quatro anos, governadores também serão escolhidos nas eleições de outubro de 2022

Você já parou para pensar quais as atribuições do governador e quais os impactos desta escolha na sua vida? Nós já sabemos que as leis do Estado são, em sua maioria, prerrogativas dos deputados estaduais, mas vale destacar que o chefe do poder executivo no Estado, o governador, tem papel importante nesse processo: ele pode elaborar propostas de leis e também vetar uma lei aprovada na Assembleia. Mas o que mais o governador faz?

Para promover reflexões sobre a importância das eleições 2022 e em defesa do voto consciente para fortalecer a democracia no país, o Sindicato publica neste ano uma série especial sobre as eleições 2022.

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Qual a função do governador?

Todas as atribuições de um governador são definidas pela Constituição Federal e, no Paraná, também pela Constituição Estadual. Além de ser o maior representante do Estado no país, o governador é o maior responsável pelas decisões e investimentos em segurança, saúde, educação e infraestrutura de transporte e mobilidade.

Um governador é considerado o comandante das polícias civil, militar e penal do Paraná. Ele também gerencia as autarquias e departamentos de trânsito, como o DER e o Detran. Junto às secretarias de governo, que são responsáveis pela execução de projetos em cada pasta e sua respectiva prestação de contas da execução orçamentária, também gerencia as empresas de saneamento e energia; determina os investimentos na educação pública e é o responsável pelo atendimento em saúde pública da população.

De um modo geral, a estrutura organizacional do Governo do Estado é subdividida, além das secretarias, em sociedades de economia mista nas áreas de abastecimento, saneamento, financiamento, habitação, tecnologia, etc.

O Estado também possui uma série de autarquias que gerenciam a loteria estadual, as agências reguladoras, ações culturais (como o Teatro Guaíra e a Biblioteca Pública), a infraestrutura modal (DER e Detran), a agricultura (Emater), o desenvolvimento econômico e social. Através de fundações, o governador também é responsável pela distribuição de recursos para a educação (niversidades públicas estaduais) e para a saúde (na gestão de hospitais públicos).

Portanto, o governador representa, gerencia, é responsável pelo quadro de pessoal e os salários dos servidores, pelo orçamento, pela autorização e execução de obras, por tudo que é feito pelas polícias, já que é seu principal comandante. O governador não pode atentar contra direitos políticos e sociais, coletivos e individuais, nem contra a Constituição, por incorrer em crime de responsabilidade. Na posse, assume o compromisso de promover o bem-estar geral da população.

Os mecanismos constitucionais para essas definições, além das leis ordinárias, complementares e delegadas, e de emendas constitucionais, que tramitam na Assembleia Legislativa, também são Portarias, Decretos e Resoluções, que são utilizadas para procedimentos burocráticos de nomeação de pessoal, administração pública, execução de contratos.

Os governadores são eleitos, junto com seus vices, para mandato de quatro anos, podendo concorrer a reeleição por mais um período. A eleição é por voto direto, com maioria absoluta, de 50% mais um, sem contar os votos brancos e nulos, tal qual as demais eleições majoritárias do poder executivo (prefeitos e presidência).

Que representação você quer?

Sabendo o papel do governador sobre as polícias e as consequências na segurança pública, sobre seu poder de veto na tramitação de leis estaduais, sobre seu gerenciamento junto a empresas mistas de saneamento, água, energia, a gestão das rodovias e ferrovias, da área portuária, de desenvolvimento e infraestrutura, que governo você escolhe para você?

O Sindicato defende que as eleições de 2022 são uma mudança de chave para um projeto de país, de estado, para as escolhas que queremos para a classe trabalhadora. Temos em disputa, mais do que nunca, um projeto de país. Sabemos que estamos vivendo um ano muito difícil, com um custo de vida altíssimo, que quem paga a conta é a população. E qual desse custo é responsabilidade de um governo estadual? Água, saneamento, energia elétrica, conservação das estradas, a qualidade do ensino público e recursos adequados para isso. O foco que temos atualmente é no bem-estar da população? Nós não acreditamos nisso e é no voto que a gente pode mudar esse cenário.

Eleições 2022

Acompanhe nas próximas abordagens da série sobre as eleições 2022 informações sobre a escolha de deputados federais, senadores e presidente. Para ler tudo o que já foi publicado, clique aqui.

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Fonte: Seeb-CGR com Seeb-Curitiba