Cobrança de mensalidade por faixa etária e/ou renda quebra princípios de solidariedade, pacto intergeracional e mutualismo – fundamentais para manter o Saúde Caixa viável e justo para todos

Uma publicação da Caixa na página do Saúde Caixa na internet traz informações sobre a alteração no formato de custeio do plano de assistência à saúde dos empregados a partir de 2022, como se a mudança fosse necessária para manter a sustentabilidade do plano. No entanto, o que ela prevê é a aplicação de dispositivos da Resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), revogada pelo Senado no dia 1º de setembro, com a aprovação do PDL 342/2021. 

Com o título “Formato de Custeio do Saúde Caixa” (veja aqui), o banco afirma que o atual modelo de custeio, de 70% das despesas assistenciais financiados pela Caixa e 30% pelos empregados, não é mais viável e sugere uma cobrança individualizada, com mensalidade baseada na faixa etária e/ou renda do beneficiário. 

 

“Essas medidas vão tornar o plano excludente, injusto e inviável para grande parte dos empregados, principalmente para os aposentados. A CGPAR 23 já foi derrotada no Congresso, mas a Caixa insiste querer aplicar as mudanças no novo modelo de custeio. Não vamos aceitar”, avaliou a coordenadora da Comissão Executiva de Empregados (CEE/Caixa), Fabiana Uehara Proscholdt. 

Para o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sergio Takemoto, as mudanças sugeridas pela Caixa quebram princípios fundamentais para manter o Saúde Caixa viável e justo para todos, como o pacto intergeracional, o mutualismo e a solidariedade (clique aqui e conheça cada um dos princípios).   

“Esses princípios são essenciais para que todos os empregados, tanto quem acabou de entrar no banco quanto os aposentados, possam utilizar o plano de forma igualitária. A cobrança por faixa etária e renda é injusta porque pode privilegiar quem ganha maiores salários”, avalia Takemoto.  

Mesa de Negociação - A publicação da Caixa antecedeu as negociações sobre as propostas de um novo modelo de custeio para 2022, conforme o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2020/2022. 

Fonte: Fenae