Mudança arbitrária no regulamento do plano causa prejuízos financeiros aos participantes

Em meio a atual conjuntura do país de retrocessos que imprimem grandes dificuldades financeiras, a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) cobra da Fundação dos Economiários Federais (Funcef) que seja feito reajuste aos participantes do Reg Replan Não Saldado até o final de setembro.  

“A Fenae, que atua na defesa dos direitos dos participantes do terceiro maior fundo de pensão do Brasil, cobra o pagamento imediato e integral do reajuste, visto que é inadmissível que os participantes fiquem sem a correção em um momento tão adverso vivido pelos brasileiros atualmente”, pontuou o presidente da Fenae, Sergio Takemoto.  

O formato de reajuste aprovado pelos indicados, Caixa e governo neste ano de transição das regras, prevê que os participantes ficariam 16 meses sem correção no benefício, e seu percentual podendo ser menor do que o aplicado aos ativos.  

A Fenae vem recebendo uma série de questionamentos sobre a não aplicação do reajuste dos benefícios do plano Reg/Replan Não Saldado e também com relação à data-base que será utilizada pela Fundação para o pagamento dos benefícios reajustados.   

Com a mudança do regulamento do plano, realizada de maneira arbitrária pela direção da Funcef em 2020 para se adequar à Resolução 25 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração das Participações Societárias da União (CGPAR 25), o reajuste do benefício dos aposentados foi desvinculado ao concedido aos empregados da ativa. E esse é apenas um dos prejuízos com a violação do regulamento.  

Outra alteração é a correção no cálculo do benefício inicial do aposentado. Antes da mudança, era considerada a média aritmética dos últimos 12 salários de participação. Agora, o cálculo tem como base a média do salário de participação dos últimos 36 meses – o que pode reduzir o benefício.   

Fonte: Fenae