A criação de novas modalidades de saques compromete os recursos do Fundo, criado para proteção social

Ao completar 55 anos de existência, no dia 13 de setembro, o Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS) se distancia, cada vez mais, de seu princípio de sustentabilidade, proteção do trabalhador e fomentador de desenvolvimento social e econômico do país. 

Criado pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, para substituir o regime de estabilidade dos trabalhadores com mais de 10 anos de serviço em uma mesma empresa, com o objetivo de proteger o trabalhador em momentos de desemprego e outras dificuldades e, ao mesmo tempo, ser responsável pelos financiamentos de investimentos em habitação, infraestrutura e saneamento básico, o FGTS vem perdendo a sua essência e sua capacidade de estimular a economia, visto que tem tido, nos últimos anos, maior volume de retiradas que de arrecadações. Isso, em função dos constantes saques que têm sido autorizados pelo Executivo. 

De acordo com o economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e assessor da CUT no Grupo de Apoio Permanente do Conselho Curador do FGTS, Clóvis Scherer, a criação de novas modalidades de saque aumenta a saída de recursos, diminuindo o montante disponível para empréstimos e financiamentos. “O FGTS vem perdendo sua capacidade de estimular a economia, de ampliar a oferta de habitação, saneamento e mobilidade urbana, de gerar empregos e melhorar as condições de vida da população. Além disso, os saques emergenciais também enfraquecem a geração de resultados positivos que retornam para os trabalhadores na forma de juros nas contas vinculadas. Tudo isso diminui o papel do FGTS em detrimento dos trabalhadores”, explicou Clóvis. 

Para o economista, os saques do FGTS têm a ver com o agravamento do cenário no mercado de trabalho, de perda do emprego e da renda. “Isso ocorre principalmente quando há aumento nas demissões, pois acarreta maior volume de saque por demissão sem justa causa. O problema, nesse caso, vem acompanhado de menor ingresso de contribuições, já que o número de empregados não aumenta ou mesmo cai”, ressaltou.

Saques emergenciais ameaçam sustentabilidade do FGTS 

Com as constantes retiradas, os recursos do FGTS destinados às áreas de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana vêm diminuindo, o que acaba agravando o desemprego, desaquecendo o mercado da construção civil, e agrava ainda mais a situação do fundo. Segundo o site oficial do FGTS, os valores efetivamente executados no setor de saneamento caíram aproximadamente 40%: saíram de R$ 2,25 bilhões em 2018 para R$ 1,97 bi em 2019 e R$ 1,36 bilhão, ano passado. 

Em habitação, o orçamento do FGTS para a concessão de financiamentos a famílias com renda bruta mensal de até R$ 4 mil sofrerá uma queda de R$ 14,5 bilhões: reduzirá de R$ 48 bilhões (em 2020) para R$ 33,5 bi este ano, de acordo com a Caixa.

“As modalidades de saques emergenciais, muito utilizadas pelo atual governo, são simples liberação de dinheiro para consumo ou mesmo para outras formas de poupança. E, por isso, acabam não tendo relação com os objetivos sociais do FGTS e nem com o de proteção ao trabalhador”, destacou o presidente da a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sergio Takemoto, que vem alertando sobre o esvaziamento do Fundo, que pode comprometer sua sustentabilidade, por conta da queda na arrecadação.

Segundo o dirigente, o governo utiliza os recursos do Fundo para aquecer a economia, mas não investe em desenvolvimento social, em políticas públicas, e não gera empregos. “Com o desemprego aumentando assustadoramente, o FGTS reduz cada vez mais a sua reserva. Sem recursos, não há como fomentar investimentos em setores essenciais, para que o país volte a crescer de forma sustentada”, alertou Takemoto.

Desafio – Manter o princípio pelo qual foi criado 

Segundo José Abelha Neto, representante da CUT no Conselho Curador do FGTS, o grande desafio do FGTS é manter o princípio pelo qual ele foi criado, para que o trabalhador tenha uma poupança garantida ao final de seu contrato de trabalho e possa financiar a construção de imóveis. “Recentemente, o governo tem permitido saques emergenciais para cobrir a incompetência de sua gestão econômica. Muitos parlamentares não se cansam de elaborar e aprovar projetos direcionando o FGTS para outros fins, que não seja para habitação, infraestrutura e saneamento básico. E estes parlamentares acabam, de certa forma, enganando e prejudicando, ao longo prazo, boa parte da população”, disse Abelha.

Para o conselheiro não basta apenas apontar os problemas, é preciso sugerir soluções. “É preciso haver um limitador que proteja os recursos do FGTS e assim, como existe uma lei de responsabilidade fiscal, deveria existir uma lei que protegesse o Fundo de Garantia”, concluiu.   

Saques superam depósitos  

Em novembro de 2020, o resultado do Fundo de Garantia foi de R$ 6,894 bilhões. No mesmo mês de 2019, R$ 11,703 bilhões. O balancete de novembro de 2015 — antes das novas modalidades de saques do Fundo, iniciadas no governo Temer — mostra um resultado de R$ 14,8 bilhões naquele ano. Em 2019, os depósitos foram de R$ 128,7 bi ante R$ 162,9 bilhões em saques – uma diferença negativa de R$ 34,2 bi. No acumulado de janeiro a outubro de 2020, os saques de recursos do Fundo superaram a arrecadação em R$ 7,076 bilhões. 

Fonte: Fenae