Até as mudanças impostas por Temer na nova legislação trabalhista, a homologação das rescisões contratuais eram feitas obrigatoriamente pelo sindicatos ou no Ministério do Trabalho e Emprego. Nesse contexto, os bancários demitidos eram orientados por profissionais comprometidos exclusivamente com os direitos dos trabalhadores e que conferiam se os valores pagos pelos empregadores eram os devidos, para evitar possíveis incorreções.

Com a entrada em vigor das novas regras trabalhistas, torna-se facultativa a presença de um profissional designado pelo Sindicato no momento da homologação. Com isso, abre-se a possibilidade para que o ato homologatório seja realizado no próprio âmbito da empresa. Dessa forma, o bancário pode acabar assinando, sob pressão, um termo de quitação, informando que os deveres do banco foram cumpridos e podendo até invalidar uma possível futura reivindicação de direitos na Justiça do Trabalho.

Atualmente, o Sindicato consegue verificar se faltam valores, demonstrar algum possível erro, e na hora mesmo cobrar a correção por intermédio de um termo de compromisso, sem que, na maioria das vezes, precise se tornar um passivo trabalhista a ser cobrado judicialmente.

O Sindicato defende que a homologação continue sendo feita no âmbito da entidade, para garantir segurança ao trabalhador em um momento tão delicado como a saída da empresa na qual ele dedicou anos de seu trabalho árduo. A nova lei prejudica a classe trabalhadora, que fica à mercê dos patrões.

A gente tem que questionar se as empresas que estão querendo evitar de fazer a homologação no Sindicato estão escondendo alguma coisa. Se elas são idôneas, não tem problema manter a homologação no Sindicato e provar que está fazendo o pagamento de forma correta. Queremos que a homologação continue sendo feita no Sindicato e, se houver alguma dúvida por parte do trabalhador, que ele não assine a homologação e faça uma ressalva. O trabalhador tem que vir ao Sindicato para saber se todas as contas estão efetivamente sendo pagas. 

Mesmo que obriguem a fazer o processo no banco, o trabalhador pode realizar uma pré-homologação no Sindicato. Basta apresentar carteira de trabalho, os últimos 12 holerites e o extrato do FGTS, se tiver. Mesmo que já tenha homologado, é possível fazer uma nova conferência. Mas lembre: se assinar o termo de quitação, estará abrindo mão de cobrar judicialmente possíveis valores pagos incorretamente. Por isso, o melhor é passar no Sindicato antes de tudo.

Fonte: SPbancario