O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) autorizou a venda do banco Nossa Caixa para o Banco do Brasil (BB) nesta quarta-feira (4). Entretanto, o órgão do governo impôs como restrição ao negócio a criação de um call center. 

O objetivo do atendimento telefônico é explicar aos clientes a possibilidade de portabilidade de conta, crédito e cadastro para os clientes da Nossa Caixa por quatro anos. O serviço estará disponível em cidades em que o BB concentrar depósitos superiores a 40% do mercado em questão. 

Durante o atendimento, os funcionários não poderão induzir o cliente da Nossa Caixa a sair ou ficar na instituição. O relator do caso, conselheiro César Mattos, explicou que em de ser informação objetiva. Além disso, o conselheiro determinou que a equipe de atendimento passará a ter uma segunda função. 

- Além de prover informação, terá obrigação de facilitar a efetivação da pretensão do cliente por meio da superação dos trâmites burocráticos. 

Por fim, o BB também deve enviar um comunicado a seus clientes informando a existência desse serviço.

Intervenção do Estado 

Durante a apresentação de seu voto, Mattos enfatizou o papel dos bancos públicos na economia. Ele lembrou que o mercado bancário é imperfeito e que, em muitos casos, o Estado pode interferir para melhorar esse cenário. 

- Essa visão justifica a intervenção do Estado via empresas estatais na economia. 

Como exemplo, o conselheiro citou que bancos públicos podem gerar juros menores, principalmente em atividades em que existe uma política pública mais direta e explícita, como a agrícola e a habitacional. 

Isso é possível, segundo Mattos, porque a função dessas instituições estaria menos ligada a lucro e mais ao bem-estar social. 

- O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal tiveram papel importante no fomento à concorrência. Como são dois bancos públicos que estão se juntando, acho importante termos esse pano de fundo. 

Concorrência

O conselheiro salientou que, nas cidades em que há 100% de concentração de mercado no BB e na Nossa Caixa, o Cade avaliou se o monopólio local se tratava de uma estratégia agressiva das instituições, o que poderia ser lido como uma prática anticoncorrencial, ou se foi formado pelo escasso interesse por bancos privados. 

- Não poderíamos descartar a primeira hipótese. 

Segundo ele, não houve comprovação de práticas anticoncorrenciais nesses municípios, já que a concorrência mais relevante, neste caso, é de nível nacional - e não local. 

Negócio

O anúncio da compra da Nossa Caixa pelo BB foi feito em 20 de novembro de 2008. A operação finalmente foi a julgamento depois de ter sido adiada por várias sessões. 

Antes de seguir para o Cade, tanto a Seae (Secretaria de Acompanhamento Econômico) quanto a SDE (Secretaria de Direito Econômico) deram parecer favorável à operação, concluindo que ela não traz prejuízos à concorrência e recomendaram a sua aprovação sem restrições. O Banco Central (BC) também votou pela aprovação da operação.

Fonte: Portal R7