No momento em que parcelas significativas da população declaram mobilização permanente sobre a situação política no Brasil, um instrumento fundamental para o trabalhador está sob grave ameaça. É o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), administrado exclusivamente pela Caixa Econômica Federal desde 1992 e que desperta o apetite de bancos privados, como parte de um cenário armado pelo governo interino de Michel Temer e que visa o enfraquecimento do setor público financeiro.

Esse propósito, que tanto prejuízo irá causar ao patrimônio da classe trabalhadora, foi objeto nesta semana do noticiário da grande imprensa, com o anúncio de que instituições como Bradesco e Santander estão interessadas em quebrar o monopólio da Caixa, para botar a mão no saldo dos recursos descontados mensalmente do salário dos trabalhadores com carteira assinada, equivalente hoje a mais de R$ 300 bilhões.

A meta do sistema financeiro privado é ter acesso a uma fonte barata de captação em meio à escassez de dinheiro para o financiamento a longo prazo. O volume de recursos do FGTS não é pequeno, mesmo com a arrecadação em queda e os saques em alta por conta de uma conjuntura de recessão e desemprego. De janeiro a maio deste ano, foram R$ 50 bilhões em depósitos e R$ 44,7 bilhões em saques, o que representa um saldo líquido de R$ 5 bilhões.

A eventual mudança no FGTS faz parte de um conjunto de mazelas que Temer pretende perpetrar contra os interesses nacionais, traduzida na retirada de direitos sociais e trabalhistas. O presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira, entende que o papel social do fundo não se negocia. “O FGTS não foi criado com o objetivo de ser ferramenta dos trabalhadores para investimentos, como ocorreu durante a privataria do governo FHC nos anos 90, com a compra de ações da Companhia Vale do Rio Doce e da Petrobras. O propósito é o de servir de garantia mínima para eles, exercendo ainda um papel social importante, uma vez que os recursos estão atrelados ao financiamento de projetos nas áreas de habitação, saneamento básico e infraestrutura, em geral com taxas abaixo das aplicadas pelo mercado”, afirma.  

Além da tentativa de apoderar-se da bilionária poupança de milhões de trabalhadores, os bancos privados enxergam na gestão das contas do FGTS uma possibilidade de fidelização do cliente, que tende a concentrar suas movimentações financeiras em uma única instituição. Hoje, o dinheiro depositado no fundo rende 3% ao ano mais Taxa Referencial (TR), que está em 2% no acumulado em um ano, abaixo da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de 9,49% em 12 meses. O indicador mede a variação do custo de vida de famílias com renda de até cinco salários mínimos.

Outro alvo é a remuneração pela gestão do FGTS. Para se ter uma ideia do que isto representa, a Caixa recebeu em 2014 R$ 4 bilhões pela prestação do serviço. Esse dinheiro foi pago pelo próprio fundo, que teve lucro de R$ 12,9 bilhões naquele ano, quando encerrou o exercício com saldo de R$ 328,2 bilhões. “Com a mudança, o FGTS perderia a função social. O rendimento apurado permite o crédito a juros baixos para moradia popular e saneamento. Se houver o fim do monopólio da Caixa, a remuneração tenderá a aumentar significativamente e o juro ficará mais alto, com o registro de perdas para a população de baixa renda”, denuncia Fabiana Matheus, coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa) e diretora de Administração e Finanças da Fenae.
 
Cardoso, vice-presidente da Fenae, diz que um olhar mais amplo sobre a questão leva à conclusão de que o FGTS também dá acesso a uma rede de proteção ao emprego que gera recursos, movimenta a economia e traz benefícios a todos. “Por isso, não concordamos com a entrega do FGTS aos bancos privados”, reitera. Segundo ele, o movimento nacional dos empregados precisa resistir ao propósito da direita de reapresentar o mesmo filme antigo que terminou, na encenação relativa ao uso do FGTS no processo de privatização do patrimônio público, com uma das crises mais profundas da história do país.

“O Fundo de Garantia integra a missão da Caixa de atuar na promoção da cidadania e do desenvolvimento social e econômico do Brasil, na condição de agente de políticas públicas e parceira estratégica do Estado. E assim deve continuar. Lutaremos contra essa proposta de retirar o FGTS do controle de um banco 100% público e dos trabalhadores brasileiros”, finaliza Jair Pedro Ferreira.