As Loterias Caixa arrecadaram R$ 6,5 bilhões no primeiro semestre de 2018. Desse total, aproximadamente R$ 2,4 bilhões foram transferidos para programas sociais nas áreas de seguridade social, esporte, cultura, segurança pública e saúde, correspondendo a 37,6% do total. Nada disso, porém, altera a intenção do atual governo de privatizar a Loteria Instantânea Exclusiva, a Lotex, cujo leilão está marcado para o próximo dia 29.
Esta é a segunda vez que o governo tenta efetivar a venda, que integra o Programa Nacional de Desestatização. As empresas participantes (há informações sobre interessadas de países como Itália, Estados Unidos e China) vão disputar um contrato de 15 anos. De acordo com edital disponível no site do BNDES, com data de 7 de novembro, o valor mínimo do leilão está estimado em R$ 542 milhões, com o pagamento podendo ser parcelado em até quatro vezes.
Ganha a outorga quem apresentar o maior valor para a primeira parcela de pagamento, que não poderá ser inferior a R$ 156 milhões. Já o valor estimado do contrato, ainda segundo o edital, é de quase R$ 14,5 bilhões, “que corresponde à estimativa do valor real da somatória da receita bruta da concessionária ao longo do prazo da concessão”. Apesar de controversa, o governo mantém a decisão de que a Caixa não deverá participar do leilão.
“Diante dos planos já escancarados para fatiar e diminuir a Caixa, a privatização da Lotex será a porta de entrada para a entrega de outros setores das loterias e do próprio banco. Como já denunciamos ao Ministério Público Federal, há uma série de problemas, especialmente em função dos prejuízos à Caixa, ao erário e ao interesse público. Um deles, é o valor de outorga muito baixo: apenas R$ 542 milhões”, destaca o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira.
Maria Rita Serrano, representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa e coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, também condena o processo. “Ao privatizar a partir de editais que só facilitam a participação de multinacionais estrangeiras, o Brasil vai aos poucos perdendo sua soberania, pois essas empresas não têm interesse em investir no País, ganham altas cifras e enviam divisas para o Exterior”, lembra.
Denúncia ao MPF
No dia 20 de junho, os presidentes da Fenae, Jair Pedro Ferreira, e do Sindicato dos Bancários de Brasília, Eduardo Araújo, se reuniram com o procurador da República Carlos Henrique Martins Lima, do Ministério Público Federal (MPF), com o objetivo de denunciar problemas e solicitar análise do órgão quanto à privatização da Lotex. Dias depois, o leilão marcado para 4 de julho foi adiado por falta de interessados.
No encontro, foi protocolado ofício que aponta pontos que demandam questionamentos. O primeiro deles é a própria privatização, já que nunca foi demonstrada a vantagem de entregar a modalidade para a iniciativa privada. A Caixa tem experiência de mais de 15 anos na operação da Loteria Instantânea e uma rede lotérica espalhada por todo o país, ou seja, o próprio banco tem condições de alcançar maior eficiência no serviço.
Sobre o valor mínimo de outorga, R$ 542 milhões por 15 anos, foram apresentadas estimativas do Banco do Brasil de que a concessionária arrecadaria, em apenas um ano, cerca de 7,6 vezes mais. Enquanto isso, a Caixa sofreria perda de receita potencial anual da ordem de R$ 4,2 bilhões. Considerando outra estimativa, a do Tribunal de Contas da União (TCU), a arrecadação da concessionária seria correspondente a 4,5 vezes a outorga mínima.
O fato da Caixa ter sido retirada do processo também foi criticado no ofício. O edital exige como requisito de qualificação técnica a experiência na operação de loteria instantânea cuja receita mensal bruta, decorrente da comercialização de bilhetes físicos e/ou apostas virtuais, seja igual ou superior a R$ 100 milhões. A exigência é considerada abusiva e ilegal, pois retirou operadores nacionais, o que é um claro direcionamento da licitação a empresas estrangeiras.
Repasses sociais
De 2011 a 2016, as loterias arrecadaram R$ 60 bilhões, dos quais R$ 27 bilhões (45%) foram de repasses sociais. No ano passado, foram quase R$ 14 bilhões arrecadados e R$ 6,44 bilhões transferidos. “Não podemos permitir retrocessos em relação a esses repasses, que são fundamentais para programas e fundos como o Fies, o Fundo Nacional de Cultura e o esporte olímpico e paralímpico, entre outros. Se a venda for efetivada, o montante deverá ser reduzido drasticamente, já que o leilão prevê repasse social de apenas 16,7%”, alerta Jair Ferreira.
