Duas resoluções da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), publicadas no Diário Oficial da União no dia 26/1, limitam os gastos com os planos de saúde dos empregados de 147 empresas públicas e de economia mista, dentre elas a Caixa, BNB e o Banco do Brasil. Além disso, somente conjuge e filhos poderão ser dependentes, e está vedada a criação de planos administrados pelas estatais.

Em 48 meses devem migrar para um sistema paritário de contribuição, sendo 50% da empresa e 50% dos funcionários. Atualmente a média é de 75% para as estatais e de 25% para os empregados.

Esta resolução também enfraquece as autogestões em saúde, favorecendo o mercado privado aberto do setor, voraz para abocanhar novas almas que hoje encontram-se cobertas por instituições de saúde que não visam lucro.

A Cassi e o Saúde Caixa cumprem um importante papel na disputa do mercado de saúde abertas, que também controlam diversos hospitais e tem atuação junto a laboratórios e operadoras  de saúde, comemoram o enfraquecimento das prestadoras que atuam na modalidade de autogestão.

 

NO BANCO DO BRASIL

Os principais pontos da Resolução que impõe sérias ameaças e prejuízos aos associados da Cassi são:

1. Estabelece a paridade de contribuição entre banco e associados (50% para cada – hoje é 60% BB e 40% para funcionários – fora o extra de 1% até dezembro de 2019);

2. Limita os aportes do BB à Cassi a 8% da folha de pagamento, incluindo neste limite as contribuições relativas aos aposentados – ou seja, reduz a participação do banco;

3. Proíbe as patrocinadoras de custear plano de saúde para os aposentados, “respeitado o direito adquirido”;

4. Determina que as estatais só podem ofertar planos de saúde que prevejam contribuições por beneficiário de acordo com a faixa etária e/ou renda;

5. Futuros editais de concurso não podem oferecer benefícios de assistência à saúde aos candidatos somente a modalidade de reembolso.

 

• NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

1. Pelas regras atuais do Saúde Caixa, o banco arca com 70% do seu custeio e os empregados, 30%. A nova regra haveria paridade de 50% para cada;

2.  A porcentagem relativa aos trabalhadores é mantida por meio de 2% do valor do salário, mais 20% de coparticipação nos procedimentos médicos, limitado a R$ 2.400;

3. O modelo de custeio atual não discrimina idade, faixa salarial ou se o empregado é aposentado ou da ativa. Todos pagam o mesmo valor;

4. A nova resolução da CGPAR proíbe as patrocinadoras de custear plano de saúde para os aposentados;

5. Futuros editais de concurso da Caixa não podem oferecer benefícios de assistência à saúde aos candidatos somente a modalidade de reembolso;

6. Determina que as estatais só podem ofertar planos de saúde que prevejam contribuições por beneficiário de acordo com a faixa etária e/ou renda.

 

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

A Comissão Nacional dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil vai se reunir nesta semana para avaliar com profundidade o impacto das resoluções na Camed. Mas, de antemão, o coordenador da CNFBNB, Tomaz de Aquino, já contatou com a presidência da Camed solicitando o posicionamento sobre o assunto. A respeito da Camed trata-se da questão da paridade contributiva trabalhadores/patrocinador, onde a Camed, considerando os Planos Natural e Família, os associados arcam com mais de 50% do custeio total da Caixa de Assistência. 

 

MAIS UM PASSO PARA A PRIVATOZAÇÃO

A medida anunciada por Temer e Henrique Meirelles também sinaliza aprofundamento da estratégia do governo em levar a cabo a privatização das empresas públicas brasileiras. As tentativas de desmonte seguem os ditames do mercado ao passo que enfraquecem as instituições, deixando-as no molde exigido pelos compradores privados, atuais mandatários do governo.

 

Fonte: Seeb-CGR com Seeb-CE